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74175/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Piracicaba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VENTILADOR MECÂNICO BIYOVENT COM ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CALIBRAÇÃO

MUNICIPIO DE PIRACICABA · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Valor estimado R$ 119.740,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VENTILADOR MECÂNICO BIYOVENT COM ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CALIBRAÇÃO

Informação complementar

Vimos por meio deste, solicitar a contratação de empresa especializada através de INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO em conformidade com o Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, para a aquisição de peças, atualização de software e calibração dos ventiladores mecânicos da marca BIYOVENT pertencentes a UPA do Piracicamirim. A modalidade de aquisição solicitada encontra respaldo no § 1º do artigo supracitado pois existe a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade da empresa prestadora para entrega dos materiais e a consecutiva instalação nos ventiladores pulmonares mecânicos. A presente contratação pauta-se na necessidade do perfeito funcionamento dos equipamentos que são utilizados para auxiliar pacientes com insuficiência respiratória (falta de capacidade para respirar sozinho), administrando a quantidade de ar que entra e sai do pulmão do paciente com controle da mistura e de gases utilizada e a quantidade de oxigênio.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.341.038/0001-29
Unidade
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Piracicaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
74175/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46341038000129-1-000338/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 119.740,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 603 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.559.288,24, variando de R$ 133,38 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRACICABA publicou 183 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.684.838,51, e o total já movimentado soma R$ 488,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 74175/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 119.740,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Piracicaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACICABA, em Piracicaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46341038000129-1-000338/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.