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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45771474000175/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "45771474000175-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T13:29:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T10:48:53.411Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-pecas-para-veiculos-da-frota-do-saae-rio-das-rio-das-pedras-sp-45771474000175-2026-11",
 "id": 783320,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Aquisição de peças para veículos da frota do SAAE Rio das Pedras",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se a presente contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de peças destinadas à manutenção de veículos automotores pertencentes à frota oficial deste órgão, em razão da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e manter os veículos em condições adequadas de funcionamento, segurança e conservação. \nA aquisição pretendida refere-se ao fornecimento de peças de reposição necessárias à manutenção corretiva e/ou preventiva de veículos automotores de propriedade da Administração, cuja paralisação comprometeria diretamente a execução das atividades institucionais, especialmente aquelas relacionadas ao transporte operacional, apoio técnico e atendimento das demandas administrativas e de campo. Trata-se, portanto, de despesa indispensável à preservação da eficiência do serviço público e à garantia da continuidade administrativa.\nA contratação encontra amparo legal no art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, o qual autoriza, nos serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, o acréscimo do fornecimento de peças ao objeto da contratação, desde que observado o limite legal aplicável e demonstrada a vantajosidade da contratação. Para o exercício de 2026, o limite atualizado para esta hipótese corresponde a R$ 10.478,74 (dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme atualização promovida pelo Decreto Federal nº 12.807/2025. \nRessalta-se que a contratação observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, sendo precedida de pesquisa de preços, formalização da demanda, justificativa da necessidade, comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado e demais atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, de modo a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.\nDessa forma, restam demonstrados o interesse público,",
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "45771474000175",
  "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO RIO DAS PEDRAS",
  "uasg": "931124",
  "municipio": "Rio das Pedras",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "08/2026",
 "valorEstimado": 4159.85,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T13:29:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Instalação / manutenção - peça / acessório de veículo automotivo Instalação / manutenção - peça / acessório de veículo automotivo",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 4159.85,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "scan0006.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:30:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/783320/1"
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