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000091/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Paraíso - MG UASG 24791154000107 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULO BROS PLACA BROS HME3321.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimado R$ 745,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TUBO INTERNO BENGALAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 156,66 R$ 156,66
2 RETENTOR BENGALAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 15,83 R$ 31,66
3 KIT TRANSMISSÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 238,33 R$ 238,33
4 GUIA DA CORRENTEMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 30,00 R$ 30,00
5 TRAVA DO PINHÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 6,66 R$ 6,66
6 PATIM FREIOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 36,66 R$ 36,66
7 ROLAMENTO RODAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 16,66 R$ 16,66
8 OLEO 20W50MaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 35,33 R$ 35,33
9 PAR ESPELHO RETROVISORMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 33,33 R$ 33,33
10 SETA COMPLETOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 22,33 R$ 22,33
11 PAR MANOPLAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 42,66 R$ 42,66
12 VELA MOTORMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 33,33 R$ 33,33
13 ESCOVA PARTIDAMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 33,33 R$ 33,33
14 CAPA DO BANCOMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 28,33 R$ 28,33
Total estimado dos itens R$ 745,27

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULO BROS PLACA BROS HME3321.

Informação complementar

A substituição das peças relacionadas abaixo fazse necessária devido ao desgaste natural decorrente do uso contínuo da motocicleta placa HME3321, bem como visando garantir a segurança do condutor, o bom funcionamento do veículo e a prevenção de falhas mecânicas mais graves. Tubo interno da bengala e retentor da bengala: apresentam sinais de desgaste e possível vazamento de óleo,comprometendo a suspensão dianteira, estabilidade e dirigibilidade do veículo. Kit de transmissão corrente, coroa e pinhão, guia da corrente e trava do pinhão: encontramse desgastados, podendo causar ruídos, perda de eficiência na tração e risco de quebra, o que pode ocasionar acidentes. Patim de freio: apresenta desgaste acentuado, reduzindo a eficiência da frenagem e comprometendo a segurança. Rolamento de roda: com folga e desgaste, podendo causar instabilidade, ruídos e risco de travamento da roda. Óleo 20W50: necessário para manutenção preventiva do motor, garantindo lubrificação adequada e aumento da vida útil dos componentesinternos. Par de espelhos retrovisores e setas completas: itens essenciais de segurança esinalização, possivelmente danificados ou inoperantes. Par de manoplas: desgastadas,comprometendo a ergonomia e o controle do guidão. Vela do motor: com desgaste, podendocausar falhas na ignição, aumento de consumo de combustível e perda de desempenho. Escova de partida: apresenta desgaste, podendo ocasionar falhas no sistema de partida elétrica. Capa do banco: danificada, afetando o conforto do condutor e a conservação do assento. LEI 14.1332021, Art. 75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ
24.791.154/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
24791154000107
Local
São João do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000644/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24791154000107-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 745,27 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 1.173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 724.184,28, variando de R$ 100,00 a R$ 131.955.614,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 363 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.370,38, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000091/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 745,27, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000119 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.