AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO ROQUE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDUARDO RODRIGUES E…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Documentos do edital
- AVISO DISPENSA 043-2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- TR - PECAS CAMARA DE CONS. DE VACINAS E MEDICAMENTOS.pdf Termo de Referência · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE DISPENSA 043-2025.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bateria Estacionária Alta Capacidade aplicação: nobreak, capacidade nominal: 35, garantia: 1 ano, normas técnicas: conama 401/08, sistema eletroquímico: chumbo-ácido, tensão nominal: 12, tipo: selada vrla(reguladas por válvulas) BATERIA ESTACIONÁRIA 12V 185 AH ORIGINAL – para câmara de conservação de vacinas e medicamentos, marca INDREL, modelo RVV11D.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 2.990,00 | R$ 5.980,00 |
| 2 | Peça Equipamento Médico tipo 1: conjunto de dobradiças, compatível: compatível c/ berço aquecidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 3 | Bateria Estacionária Alta Capacidade tensão nominal: 12, capacidade nominal: 180, dimensões: 510 x 213 x 230, características adicionais: com indicador de teste que permita imediata verifi, vida útil: mínimo 02 anos FONTE CHAVEADA 50AH – para câmara de conservação de vacinas e medicamentos, marca ELBER, modelo CSV 280REG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 560,00 | R$ 560,00 |
| 4 | Peças / Acessórios Equipamentos Especializados tipo 6: led, aplicação: revisora BARRA DE LED DE ILUMINA-ÇÃO INTERNA – para câmara de conservação de vacinas e medicamentos, marca REVI-MEDIC, modelo RM 280.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| 5 | Peças / Acessórios Equipamentos Especializados tipo 6: led, aplicação: revisora BARRA DE LED DE ILUMINA-ÇÃO INTERNA – para câmara de conservação de vacinas e medicamentos, marca IN-DREL, modelo RVV 11.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.385,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO ROQUE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDUARDO RODRIGUES E FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Informação complementar
Conforme Termo de Referência nº 218/2025 * Código CATMAT aproximado*
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
- Código da unidade (UASG)
- 987971
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 90043/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000273/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.385,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Paraná: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.275.546,60, variando de R$ 134,16 a R$ 3.605.158.390,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 189 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 654.713,05, e o total já movimentado soma R$ 123,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.385,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 043-2025.pdf, TR - PECAS CAMARA DE CONS. DE VACINAS E MEDICAMENTOS.pdf, TERMO DE DISPENSA 043-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000273/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.