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17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novo Horizonte do Oeste - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos de Revisão do veículo COROLLA CROSS XRE- PLACA THI8C25, para a realização de revisão corretiva e preventiva do veículo

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

Valor estimado R$ 2.070,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 9043012031 JUNTA METALOPLASTICA TOYOTAMaterialNão se aplica PAR 1 R$ 11,50 R$ 11,50
2 CARE044904 CONJUNTO LUBRIFICANTE TOYOTAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 78,60 R$ 78,60
3 90915YZZM3 ELEMENTO FILTRO DE OLEOMaterialNão se aplica PEÇA 1 R$ 91,00 R$ 91,00
4 0888084530 ENGINE OLEO DE MOTOR TOYOTAMaterialNão se aplica PEÇA 4,6 R$ 84,00 R$ 386,40
5 23300F2030 FILTRO DE COMBUSTIVEL TOYOTAMaterialNão se aplica PEÇA 1 R$ 57,00 R$ 57,00
6 GERALTUNAP957 LIMPEZA INTERNA MOTORServiçoNão se aplica SEVIÇO 0,05 R$ 399,60 R$ 19,98
7 GERALTUNAP173 LIMPEZA SISTEMA DE INJEÇÃOServiçoNão se aplica SEVIÇO 0,05 R$ 399,60 R$ 19,98
8 GERALTUNAP2000 SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃOServiçoNão se aplica SEVIÇO 0,05 R$ 199,80 R$ 9,99
9 MXGA10LPW005 DESINFECÇÃO VEICULOServiçoNão se aplica SERVIÇO 0,2 R$ 499,95 R$ 99,99
10 MXGA10LLAVMOT01 LAVAGEM SIMPLESServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 149,99 R$ 299,98
11 GERALATRIA01 APLICAÇÃO DE VERNIZ MOTORServiçoNão se aplica SEVIÇO 0,2 R$ 199,98 R$ 40,00
12 MXGA10L0B3B73 3º REVISÃO 30.000KMServiçoNão se aplica SEVIÇO 0,5 R$ 492,20 R$ 246,10
13 PEC01224 VERNIZ DO MOTOR TOYOTAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60,00 R$ 60,00
14 PEC00223 FLUIDO LIMPEZA INJECAO 173 TOYOTAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 156,00 R$ 156,00
15 CARE043501 LIMPADOR INTERNO DO MOTORMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 174,50 R$ 174,50
16 MXGA10LP002 SISTEMA DE LIMPEZA MANUTENÇÃO TOYOTAServiçoNão se aplica UNIDADE 0,25 R$ 639,60 R$ 159,90
17 MXGA10LPW001 HIGIENIZAÇÃO DS SISTEMAS AR-CONDICIONADO TOYOTA REVISÃO 10.000ServiçoNão se aplica UNIDADE 0,25 R$ 639,60 R$ 159,90
Total estimado dos itens R$ 2.070,82

Objeto completo

Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos de Revisão do veículo COROLLA CROSS XRE- PLACA THI8C25, para a realização de revisão corretiva e preventiva do veículo

Informação complementar

Conforme descrito no DFD, se faz necessária para a realização da revisão corretiva e preventiva, sendo obrigatória para manter a garantia do veículo, os serviços em questão encontram-se definidos como natureza continuada, visto que a paralisação comprometeria a logística dos serviços, e poderia acarretar prejuízos à continuidade dos serviços prestados à população uma vez que o referido veículo é utilizado no transporte de pacientes, diante do exposto acima surge à necessidade de contratação de empresa/mecânico especializado para a manutenção do veículo. A revisão programada (serviços de assistência técnica mecânica), deve ser realizada por meio de concessionaria autorizada, visto a impossibilidade de concorrência- propriamente dita- pois se refere a prestação de serviços e substituição de peças pela fabricante para manutenção da garantia, assim sendo a modalidade de licitação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a realização da revisão junto a outro fornecedor não autorizado é sujeita perda do direito da garantia técnica oferecida pelo fabricante, o que justifica a contratação diretamente com a concessionaria autorizada. Logo, a contratação se faz necessária para manutenção do carro e da garantia, como condição indispensável para sua validade, sendo nessas circunstancias, não é o menor preço a condição mais vantajosa, mas sim a que assegura a garantia técnica e o correto funcionamento do veículo, que vincula interesse da Administração

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
CNPJ
63.762.009/0001-50
Unidade
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Horizonte do Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762009000150-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.070,82 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Rondônia: é maior que 17% delas. Na amostra de 78 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.656.865,83, variando de R$ 170,00 a R$ 33.370.962,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE publicou 54 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 552.985,27, e o total já movimentado soma R$ 28,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.070,82, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTOS_DO_PROCESSO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Novo Horizonte do Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, em Novo Horizonte do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762009000150-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.