{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T18:31:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-pecas-e-contratacao-de-servico-de-mao-de-obra-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2026-104",
 "id": 1217805,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000074/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE  MÃO DE OBRA   PARA ÔNIBUS ESCOLAR.",
 "informacaoComplementar": "A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição do acoplamento da alavanca de marcha, bem como a contratação de mão de obra especializada para realização do serviço, destinados à manutenção de ônibus escolar  PLACA SIR3H36, pertencente à frota municipal. Durante inspeção e utilização do veículo, foi constatado desgaste e falha no acoplamento da alavanca de marcha, componente responsável pelo correto engate das marchas. Tal problema compromete o funcionamento adequado do veículo, podendo causar dificuldades na condução e riscos à segurança durante o transporte dos alunos. Considerando que o ônibus é utilizado diariamente no transporte escolar da rede pública, a manutenção corretiva tornase necessária e urgente, a fim de evitar a interrupção do serviço e garantir a segurança dos estudantes transportados. Dessa forma, justificase a dispensa de procedimento licitatório para aquisição da peça e contratação da mão de obra, tendo em vista tratarse de serviço de manutenção de baixo valor e de necessidade imediata para restabelecer o pleno funcionamento do veículo, assegurando a continuidade do serviço público de transporte escolar. Assim, a realização da manutenção é indispensável para garantir segurança, eficiência na prestação do serviço e preservação do patrimônio público. CONFORME LEI 141332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000562/2026",
 "valorEstimado": 4056.66,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T18:04:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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