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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102756000179/2026/64",
  "numeroControlePNCP": "83102756000179-1-000064/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T18:39:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T04:42:34.081Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-passes-escolares-para-o-transporte-dos-alunos-rio-negrinho-sc-83102756000179-2026-64",
 "id": 794458,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 47/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO NEGRINHO/SC, NO DESLOCAMENTO DAS SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA E VICE-VERSA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO",
  "cnpj": "83102756000179",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL",
  "uasg": "06002",
  "municipio": "Rio Negrinho",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "47/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "PASSES ESCOLARES URBANOS",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "edital_47_2026_2091_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T18:39:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794458/1"
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