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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18241349000180/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "18241349000180-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-12T13:28:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T16:18:40.853Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-passagens-rodoviarias-visando-o-atendimento-do-sao-sebastiao-do-paraiso-mg-18241349000180-2026-33",
 "id": 1306306,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000013-E/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, VISANDO O ATENDIMENTO DO INCISO III CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4737 DE 05/05/2021,  QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.",
 "informacaoComplementar": "BENEFÍCIOS EVENTUAIS SÃO PROVISÕES  SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS PRESTADAS AOS INDIVÍDUOS E ÀS FAMÍLIAS EM VIRTUDEDE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEIFEDERAL Nº 8.742 DE 07/12/1993",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO",
  "cnpj": "18241349000180",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO",
  "uasg": "18241349000180-001",
  "municipio": "São Sebastião do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "003605/2026",
 "valorEstimado": 17151.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-12T13:28:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-12T16:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-18T11:50:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "PASSAGEM SSPARAISO A BH",
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  {
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   "descricao": "PASSAGEM SSPARAISO A PASSOS",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Dispensa 13-2026 e anexos",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-12T13:28:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1306306/1"
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