Aquisição de Passagens Rodoviárias Intermunicipais para Serem Distribuídas de Forma Gratuita a Migrantes e Transeuntes em Passagem pelo Município, Conforme Previsão na Lei…
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Documentos do edital
- Aviso_de_Dispensa_Eletronica_-_984287_-37-2026_-_P.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- 01_-_Anexo_I_-_Termo_de_Referencia.pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Dispensa_de_Licitacao_90058-2026.pdf.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- relatorio-dispensa-98428706000372026.pdf.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM CARMO R. CLARO - ALFENASMaterialNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 49,95 | R$ 2.997,00 |
| 2 | PASSAGEM CARMO R. CLARO - PASSOSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 46,05 | R$ 2.763,00 |
| 3 | PASSAGEM CARMO R. CLARO - CONCEIÇÃO DA APARECIDAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 13,30 | R$ 399,00 |
| 4 | PASSAGEM CARMO R. CLARO - ALPINÓPOLISMaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 18,80 | R$ 564,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.723,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Passagens Rodoviárias Intermunicipais para Serem Distribuídas de Forma Gratuita a Migrantes e Transeuntes em Passagem pelo Município, Conforme Previsão na Lei Municipal nº 2.701/2017 que Trata dos Benefícios Eventuais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
- CNPJ
- 18.243.287/0001-46
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- Código da unidade (UASG)
- 984287
- Local
- Carmo do Rio Claro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 90058
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18243287000146-1-000153/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.723,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 320.451,42, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO publicou 103 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.162,89, e o total já movimentado soma R$ 48,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de copa e cozinha, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90058/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.723,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica_-_984287_-37-2026_-_P.pdf, 01_-_Anexo_I_-_Termo_de_Referencia.pdf.pdf, Dispensa_de_Licitacao_90058-2026.pdf.pdf, relatorio-dispensa-98428706000372026.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Carmo do Rio Claro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, em Carmo do Rio Claro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243287000146-1-000153/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.