AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
SECRETARIA DA FAZENDA · ETO - SECRETARIA DE FAZENDA DO TOCANTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento passagem rodoviária - menor taxa de serviço Fornecimento passagem aéreas- menor taxa de emissão de bilhetes. Somente este item será objeto de disputa. Conforme Termo de ReferenciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2.396 | R$ 0,01 | R$ 23,96 |
| 2 | Prestaçao de serviços de agenciamento de viagens Prestaçao de serviços de agenciamento de viagens aéreas nacionais e internacionais. Este item não será objeto de disputa. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.621.779,04 | R$ 3.621.779,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.621.803,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
Informação complementar
Conforme Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DA FAZENDA
- CNPJ
- 25.043.514/0001-55
- Unidade
- ETO - SECRETARIA DE FAZENDA DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925956
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026/25000/000370
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25043514000155-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DA FAZENDA publicou 12 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.770.426,98, e o total já movimentado soma R$ 46,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 18h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.621.803,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editalppelCNET90038.doc.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DA FAZENDA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25043514000155-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.