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000003-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Viana - ES UASG 27427277000151 Divulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas no trecho VitóriaES x BrasíliaDF, destinada a atender à necessidade de deslocamento de vereador da Câmara Municipal de Viana

CAMARA MUNICIPAL DE VIANA

Valor estimado R$ 4.540,87
Propostas até 20/04/2026 às 15:30 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGEM AEREAServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 4.540,87 R$ 4.540,87
Total estimado dos itens R$ 4.540,87

Objeto completo

Aquisição de passagens aéreas no trecho VitóriaES x BrasíliaDF, destinada a atender à necessidade de deslocamento de vereador da Câmara Municipal de Viana

Informação complementar

A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de passagens aéreas, em trecho de ida e volta, com destino a BrasíliaDF, para viabilizar o deslocamento do Vereador Lucas Stein Casagrande, no exercício de suas atribuições institucionais.A viagem tem como objetivo a participação em reunião institucional a ser realizada no Congresso Nacional, com a presença do Senador Magno Malta, do Deputado Federal Gilvan da Federal e de outros agentes políticos, ocasião em que serão tratadas pautas estratégicas de relevante interesse público.Durante o encontro, serão apresentadas e discutidas demandas prioritárias do município de VianaES, com ênfase na captação de recursos por meio de emendas parlamentares, instrumento essencial para o fortalecimento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.Ressaltase que a atuação do Poder Legislativo Municipal na articulação institucional junto à esfera federal é fundamental para a viabilização de investimentos e para a ampliação da capacidade de atendimento às necessidades da população, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.Dessa forma, a aquisição das passagens aéreas mostrase necessária e devidamente justificada, considerando o interesse público envolvido, a relevância da agenda institucional e os potenciais benefícios decorrentes da captação de recursos e do fortalecimento das relações institucionais.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
CNPJ
27.427.277/0001-51
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
Código da unidade (UASG)
27427277000151
Local
Viana - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
841/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27427277000151-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/04/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.540,87 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Espírito Santo: é maior que 19% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 242.453,30, variando de R$ 752,00 a R$ 5.066.666,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VIANA publicou 24 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.480,92, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, transporte de pacientes e servidores, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/04/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.540,87, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000841 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viana - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VIANA, em Viana - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27427277000151-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.