Aquisição de passagens aéreas no trecho VitóriaES x BrasíliaDF, destinada a atender à necessidade de deslocamento dos Vereadores Hélio Souza Santos, Flávio Volponi Ferreira e…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AEREAServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 3 | R$ 5.739,93 | R$ 17.219,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.219,79 | ||||
Objeto completo
Aquisição de passagens aéreas no trecho VitóriaES x BrasíliaDF, destinada a atender à necessidade de deslocamento dos Vereadores Hélio Souza Santos, Flávio Volponi Ferreira e Diego Grijó Gava. Ida no dia 18052026 com retorno no dia 21052026.
Informação complementar
A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de passagens aéreas, em trecho de ida e volta, com destino a BrasíliaDF, para viabilizar o deslocamento dos Vereadores Hélio Souza Santos, Flávio Volponi Ferreira e Diego Grijó Gava, no exercício de suas atribuições institucionais.A agenda tem como objetivo a participação em reuniões institucionais a serem realizadas no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares federais e demais agentes públicos, ocasião em que serão tratadas pautas estratégicas de relevante interesse público, voltadas à captação de recursos, articulação de investimentos e acompanhamento de demandas prioritárias do Município de VianaES.Durante os encontros, serão apresentadas propostas, promovido o alinhamento de projetos e fortalecidas as relações institucionais com a bancada federal, com ênfase na obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares, instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social.Ressaltase que, em agendas anteriores realizadas na capital federal, os parlamentares obtiveram êxito na viabilização de recursos que resultaram em benefícios concretos para a população, o que reforça a importância da continuidade dessas ações estratégicas.Destacase, ainda, que a atuação do Poder Legislativo Municipal na articulação institucional junto à esfera federal é fundamental para a ampliação da capacidade de investimento do Município, contribuindo diretamente para o atendimento das demandas da população e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.Dessa forma, a aquisição das passagens aéreas e a concessão de diárias mostramse necessárias e devidamente justificadas, considerando o relevante interesse público envolvido, a pertinência da agenda institucional e os potenciais benefícios decorrentes da captação de recursos e do fortalecimento das relações institucionais.Por fim, nos termos do art. 3, 3, e do art. 9, incisos IV e V, da Instrução Normativa SFCO n 012023, resta demonstrada a compatibilidade da viagem com as atribuições do mandato parlamentar, bem como o atendimento às exigências legais para a concessão de passagens aéreas e diárias.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
- CNPJ
- 27.427.277/0001-51
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
- Código da unidade (UASG)
- 27427277000151
- Local
- Viana - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 934/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27427277000151-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.219,79 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Espírito Santo: é maior que 53% delas. Na amostra de 95 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 233.600,27, variando de R$ 334,99 a R$ 5.066.666,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VIANA publicou 24 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.480,92, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, transporte de pacientes e servidores, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000004-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.219,79, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dom_amunes_20260429_pag_322.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Viana - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VIANA, em Viana - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27427277000151-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 12:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.