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579/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas nacionais para atendimento ao Projeto Performance e Alto Rendimento – Talento do Tênis de Jacareí – 2026 – FADENP, destinadas à participação do…

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimado R$ 4.993,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Passagem aérea nacional - trecho Porto Velho/RO x Guarulhos/SP, com conexão em Belo Horizonte/MG, em 05/09/2026, em nome do atleta Rafael Pauli Tosetto, com mala de mão e taxas inclusas.Serviço Serviço 1 R$ 2.653,18 R$ 2.653,18
2 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Passagem aérea nacional - trechos Guarulhos/SP x Belém/PA, em 13/09/2026, e Belém/PA x Guarulhos/SP, em 17/09/2026, em nome do atleta Rafael Pauli Tosetto, com mala de mão e taxas inclusas.Serviço Serviço 1 R$ 2.340,58 R$ 2.340,58
Total estimado dos itens R$ 4.993,76

Objeto completo

Aquisição de passagens aéreas nacionais para atendimento ao Projeto Performance e Alto Rendimento – Talento do Tênis de Jacareí – 2026 – FADENP, destinadas à participação do atleta Rafael Pauli Tosetto em competições integrantes do calendário esportivo da temporada 2026. A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a continuidade da temporada esportiva de 2026 do atleta Rafael Pauli Tosetto, por meio do custeio de passagens aéreas necessárias à participação nas competições previstas em seu calendário competitivo do segundo semestre. O atleta representa o Município de Jacareí em competições oficiais e, em 2026, representou o Município nos Jogos Regionais, conquistando o título de campeão. O apoio integra o Projeto Performance e Alto Rendimento – Talento do Tênis de Jacareí – 2026 – FADENP e tem por finalidade fomentar o esporte de rendimento, possibilitar a continuidade do calendário competitivo e contribuir para a representação e divulgação esportiva do Município. O custeio será realizado mediante aquisição das passagens pelo Município/FADENP, com pagamento diretamente ao fornecedor, sem repasse financeiro ao atleta. Solicitante: David Christopher da Silva Almeida

Informação complementar

Aquisição de passagens aéreas nacionais para atendimento ao Projeto Performance e Alto Rendimento – Talento do Tênis de Jacareí – 2026 – FADENP, destinadas à participação do atleta Rafael Pauli Tosetto em competições integrantes do calendário esportivo da temporada 2026. A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a continuidade da temporada esportiva de 2026 do atleta Rafael Pauli Tosetto, por meio do custeio de passagens aéreas necessárias à participação nas competições previstas em seu calendário competitivo do segundo semestre. O atleta representa o Município de Jacareí em competições oficiais e, em 2026, representou o Município nos Jogos Regionais, conquistando o título de campeão. O apoio integra o Projeto Performance e Alto Rendimento – Talento do Tênis de Jacareí – 2026 – FADENP e tem por finalidade fomentar o esporte de rendimento, possibilitar a continuidade do calendário competitivo e contribuir para a representação e divulgação esportiva do Município. O custeio será realizado mediante aquisição das passagens pelo Município/FADENP, com pagamento diretamente ao fornecedor, sem repasse financeiro ao atleta. Solicitante: David Christopher da Silva Almeida

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
CNPJ
46.694.139/0001-83
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000721/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46694139000183-1-000774/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.993,76 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 110 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.410,68, variando de R$ 100,00 a R$ 19.377.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACAREI publicou 118 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 827.791,74, e o total já movimentado soma R$ 96,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 579/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.993,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, JUSTIFICATIVA DA ESTIMATIVA, ESCOLHA DE PRECO E FORNECEDOR, AUTORIZACAO DE SERVICO, ORCAMENTO GANHADOR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694139000183-1-000774/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.