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30364/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG 31408 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA, SAINDO DE CURITIBA COM DESTINO A BRASÍLIA, PARA OS SRS. JOÃO ANTONIO BERTI, CHEFE DE GABINETE; E ANTONIO CARLOS DA LUZ, DIRETOR DE…

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimado R$ 6.088,26
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGEM AÉREA - IDAMaterialNão se aplica UN 2 R$ 1.686,78 R$ 3.373,56
2 PASSAGEM AÉREA - RETORNOMaterialNão se aplica UN 2 R$ 1.357,35 R$ 2.714,70
Total estimado dos itens R$ 6.088,26

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA, SAINDO DE CURITIBA COM DESTINO A BRASÍLIA, PARA OS SRS. JOÃO ANTONIO BERTI, CHEFE DE GABINETE; E ANTONIO CARLOS DA LUZ, DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CUMPRIR AGENDA DE COMPROMISSOS EM BRASÍLIA, JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, SAÚDE, TURISMO, CIDADES, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, CONGRESSO NACIONAL E DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL PARA ACOMPANHAR PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.PASSAGEM AÉREA IDA E VOLTA PARA BRASÍLIA-DF, COMO SEGUE: IDA: 15/12/2025 GOL VOO 1785 SAINDO DE CURITIBA-PR ÀS 06:10 CHEGANDO EM BRASÍLIA - DF ÀS 08:00 VOLTA: 18/12/2025 LATAM VOO 3528 SAINDO DE BRASÍLIA-DF ÀS 15:05 CHEGANDO EM SÃO PAULO - SP ÀS 16:50 18/12/2025 LATAM VOO 4662 SAINDO DE SÃO PAULO-SP ÀS 17:45 CHEGANDO EM JOINVILLE - SC ÀS 18:50 PROCESSO SEI Nº 0101070000.000251/2025-99.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.102.459/0001-23
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Código da unidade (UASG)
31408
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30364
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102459000123-1-001672/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.088,26 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 348 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.131,22, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 562 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.304,29, e o total já movimentado soma R$ 235,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30364/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.088,26, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 4311 COSMOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-001672/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.