AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS: IDA – 25/11 - SAÍDA DE CURITIBA/PR ÀS 17:50 COM CHEGADA EM BRASÍLIA/DF DIA 25/11 ÀS 19:45. RETORNO – 27/11 - SAÍDA DE BRASÍLIA/DF ÀS 11:00 COM…
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AÉREAMaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 1.616,09 | R$ 3.232,18 |
| 2 | PASSAGEM AÉREA - RETORNO - Brasília-DF - Curitiba-PRMaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 1.178,11 | R$ 2.356,22 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.588,40 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS: IDA – 25/11 - SAÍDA DE CURITIBA/PR ÀS 17:50 COM CHEGADA EM BRASÍLIA/DF DIA 25/11 ÀS 19:45. RETORNO – 27/11 - SAÍDA DE BRASÍLIA/DF ÀS 11:00 COM CHEGADA EM CURITIBA/PR DIA 27/11 ÀS 13:00. PASSAGENS PARA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SRA. BIANCA SCHWARTZ UBER E PARA A GERENTE DE GESTÃO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVA SRA. SONIA DUARTE A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM BRASÍLIA-DF REFLETE O COMPROMETIMENTO DOS GESTORES MUNICIPAIS COM O FORTALECIMENTO DO SUAS E A DEFESA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURADA, CONTÍNUA E FINANCIADA DE FORMA PERMANENTE. A IMPORTÂNCIA DA PEC 383/2017 - A PEC 383/2017 PROPÕE INCLUIR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO FINANCIAMENTO MÍNIMO E PERMANENTE PARA AS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. A PROPOSTA ESTABELECE A APLICAÇÃO DE 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS EM SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO RECURSOS ESTÁVEIS E CONTÍNUOS PARA O FORTALECIMENTO DO SUAS. CASO SEJA APROVADA, A PEC 383/2017 REPRESENTARÁ UM MARCO HISTÓRICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, BENEFICIANDO DIRETAMENTE OS MUNICÍPIOS E MILHÕES DE CIDADÃOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EM TODO O PAÍS. PROCESSO SEI 0703050500.001767/2025-97
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS
- CNPJ
- 13.170.158/0001-51
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- CIN345
- Local
- Jaraguá do Sul - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3399
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13170158000151-1-000290/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.588,40 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 45% delas. Na amostra de 378 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 292.735,32, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS publicou 97 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.753,64, e o total já movimentado soma R$ 19,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias, transporte de pacientes e servidores, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3399/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.588,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 722 WINGS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13170158000151-1-000290/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.