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138/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de panelas de pressão para Casa de Acolhimento.

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 269,99
Propostas até 02/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 29/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PANELA DE PRESSAOMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 70,00 R$ 140,00
2 PANELAS - DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 129,99 R$ 129,99
Total estimado dos itens R$ 269,99

Objeto completo

Aquisição de panelas de pressão para Casa de Acolhimento.

Informação complementar

Justifica-se a aquisição de panelas de pressão para utilização na Casa de Acolhimento Municipal, considerando a necessidade diária de preparo de refeições destinadas aos acolhidos da unidade. Ressalta-se que o serviço funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sendo responsável pela oferta de alimentação adequada, balanceada e preparada de forma segura, atendendo às necessidades nutricionais dos acolhidos. Cabe destacar que as panelas de pressão são utensílios essenciais na rotina da cozinha, especialmente para o preparo de alimentos como feijão, carnes e legumes, contribuindo para maior eficiência no tempo de preparo, economia de recursos e garantia da qualidade dos alimentos ofertados. Importante mencionar que a ausência ou insuficiência desses utensílios pode comprometer a organização da rotina alimentar, impactando diretamente na qualidade do serviço prestado e no bem-estar dos acolhidos. Ambos os tamanhos são importantes pois a casa pode ter número diversos de acolhidos, sendo necessário panela maior ou as vezes panela maior além de ter a possibilidade de uso de duas ao mesmo tempo com alimentos diferentes. A Casa de Acolhimento Municipal tem como finalidade oferecer proteção integral, cuidado e atendimento contínuo a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, sendo responsabilidade da instituição assegurar condições adequadas de alimentação, conforme preconizado pelas normativas vigentes. Diante do exposto, a aquisição das panelas de pressão mostra-se necessária e imprescindível para a manutenção das atividades diárias da unidade, garantindo a adequada preparação das refeições e contribuindo para a qualidade do atendimento prestado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
138/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000251/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 269,99 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em São Paulo: é maior que 5% delas. Na amostra de 1.170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 483.442,80, variando de R$ 101,40 a R$ 229.889.465,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 342 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 425.573,08, e o total já movimentado soma R$ 144,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 138/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 269,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso, Termo Referência, Anexo I.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000251/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.