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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi Guaçu - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS, PARA OS SERVIDORES DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · Fundação Educacional Guaçuana FEG

Valor estimado R$ 783,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PALMILHA ORTOPÉDICAMaterialNão se aplica PAR 40 R$ 19,58 R$ 783,20
Total estimado dos itens R$ 783,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS, PARA OS SERVIDORES DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.

Informação complementar

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS, DESTINADAS AOS SERVIDORES VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, CUJAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DEMANDAM ESFORÇO FÍSICO CONTÍNUO, LONGOS PERÍODOS EM POSIÇÃO ORTOSTÁTICA E DESLOCAMENTOS FREQUENTES NO AMBIENTE INSTITUCIONAL. AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESSES SERVIDORES CARACTERIZAM-SE POR ELEVADA EXIGÊNCIA BIOMECÂNICA DOS MEMBROS INFERIORES E DA COLUNA VERTEBRAL, O QUE POTENCIALIZA A OCORRÊNCIA DE FADIGA MUSCULAR, DORES ARTICULARES, ALTERAÇÕES POSTURAIS E DEMAIS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO A PÉ. NESSE CENÁRIO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ERGONOMIA LABORAL, ESPECIALMENTE POR MEIO DO FORNECIMENTO DE PALMILHAS ORTOPÉDICAS ADEQUADAS, CONSTITUI PROVIDÊNCIA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS E PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. A NORMA REGULAMENTADORA Nº 41 ESTABELECE DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O TRABALHO A PÉ, IMPONDO AO EMPREGADOR A OBRIGAÇÃO DE ADOTAR MEDIDAS QUE REDUZAM OS IMPACTOS FÍSICOS DECORRENTES DA PERMANÊNCIA PROLONGADA EM PÉ, INCLUINDO SOLUÇÕES ERGONÔMICAS QUE FAVOREÇAM O CONFORTO, A POSTURA ADEQUADA E A DISTRIBUIÇÃO CORRETA DAS CARGAS CORPORAIS. ASSIM, A AQUISIÇÃO DAS PALMILHAS ORTOPÉDICAS ATENDE DIRETAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS VIGENTES, REFORÇANDO A CONFORMIDADE LEGAL DA ADMINISTRAÇÃO E A OBSERVÂNCIA DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL. SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA PREVENÇÃO E DA ECONOMICIDADE, VISTO QUE CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE, DIMINUIÇÃO DE CUSTOS INDIRETOS DECORRENTES DE LICENÇAS MÉDICAS E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ACADÊMICA. TRATA-SE DE MEDIDA PREVENTIVA, COM IMPACTO POSITIVO TANTO NO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES QUANTO NA CONTINUIDADE E REGULARIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. ALÉM DISSO, A INICIATIVA ALINHA-SE AO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES DE TRABALHO SEGURAS E SAUDÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL E DAS DIRETRIZES DE GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PODENDO INTEGRAR, QUANDO EXISTENTES, OS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS DE PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO, COMO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO). DIANTE DO EXPOSTO, EVIDENCIA-SE QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É NECESSÁRIA, TECNICAMENTE JUSTIFICADA E JURIDICAMENTE ADEQUADA, REVELANDO-SE ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTARES DE SEGURANÇA E ERGONOMIA NO TRABALHO E PARA A CONSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
CNPJ
52.742.236/0001-05
Unidade
Fundação Educacional Guaçuana FEG
Código da unidade (UASG)
3
Local
Mogi Guaçu - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13640/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52742236000105-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 783,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.749.166,95, variando de R$ 100,00 a R$ 6.552.622.178,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA publicou 131 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.856,99, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 783,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR Palmilhas Ortopedicas.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52742236000105-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.