Aquisição de ovos de Páscoa para o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OVO DE PASCOA, FABRICADO DE CHOCOLATE AO LEITE, DE BOA QUALIDADE, POSSUI INFORMACOES NUTRICIONAIS, PESANDO APROXIMADAMENTE 300 GR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 89,19 | R$ 267,57 |
| 2 | OVO DE PÁSCOA, FABRICADO DE CHOCOLATE AO LEITE, DE BOA QUALIDADE, POSSUI INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PESANDO APROXIMADAMENTE 170 GR, PERSONAGENS VARIADOS, ACOMPANHA BRINDE DE ACORDO COM O PERSONAGEM ESCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 11 | R$ 77,67 | R$ 854,37 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.121,94 | ||||
Objeto completo
Aquisição de ovos de Páscoa para o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
Informação complementar
Justificamos o presente processo para aquisição ovos de páscoa para manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente. Considerando o que traz a Doutrina da Proteção Integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a necessidade de dar efetividade às determinações da Justiça da Infância e da Juventude, bem como do Conselho Tutelar, no que diz respeito ao acolhimento, em caráter excepcional e temporário, de crianças e adolescentes que, por qualquer razão, tenham de ser afastadas e/ou não possam ser imediatamente reintegradas ao convívio familiar. Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes são aqueles que acolhem em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela). O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA
- CNPJ
- 76.179.829/0001-65
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 76179829000165
- Local
- Palmeira - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5214/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76179829000165-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.121,94 está entre as menores das contratações de assistência social em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 277 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 725.237,05, variando de R$ 1.121,94 a R$ 117.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 775.069,41, e o total já movimentado soma R$ 141,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.121,94, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Aviso de Contratacao Direta - Dispensa de Licitacao n. 16.2026 -ovos de Pascoa 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179829000165-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.