Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), através de Dispensa de licitação, em atendimento á demanda judicial, Autos SAJ N.0301122-07.2016.8.24.0022 em favor do…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATA??O DIRETA - 459-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA DFD.pdf DFD · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFER?NCIA TR.pdf Termo de Referência · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OPME (ORDENS JUDICIAIS) OPME (ORDENS JUDICIAIS) - Gerador de pulso implantável (gpi) de Neuroestimulador Dor crônica do tronco e membros. 2. Características técnicas mínimas: 2.1 volume do gerador de pulsos implantável (gpi) não deve superior a 45cm³; 2.2 a bateria do gpi deve ser de íons lítio recarregável, com garantia de vida de uso de pelo menos 09 (nove) anos; 2.3 o gpi deve possuir peso não superior a 80g; 2.4 deve permitir no mínimo ajuste ou configuração dos seguintes parâmetros para operação: 2.4.1 largura de pulso - faixa mínima entre 60 a 450 us; 2.4.2 freqüência - faixa mínima entre 2 e 130 hz; 2.4.3 amplitude; 2.4.3.1 se por corrente, faixa mínima entre 0 a 25,0ma; 2.4.3.2 se por tensão, faixa mínima entre 0 a 10,5v; 2.5 deve permitir a utilização de até dois eletrodos (duas tomadas), onde o número de pólos possíveis seja até 16; 2.6 deve ser acompanhado por sistema ou dispositivo programador do paciente; 2.7 deve ser acompanhado por sistema ou dispositivo para efetuar a recarga da bateria, acompanhado de antena (se necessário), fonte de alimentação; 2.8 deve ser acompanhado de cabo extensor para interligar o gpi ao eletrodo, se necessário; 3. Acessórios; 3.1 a empresa deve fornecer os demais acessórios, partes e itens necessários ao sistema para permitir sua instalação, configuração e o seu uso pleno uso ao paciente; 4. Garantia; 4.1 deve possuir garantia total de no mínimo (02) dois anos 5. Documentação; Deve ser fornecido manual de operação/configuração do sistema., Bateria de gerador para neuroestimulador- dor crônica. Compativel com o eletrodos Medtronic implantados em 2017.Material | Peça | 1 | R$ 67.006,33 | R$ 67.006,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 67.006,33 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), através de Dispensa de licitação, em atendimento á demanda judicial, Autos SAJ N.0301122-07.2016.8.24.0022 em favor do Paciente L.O - Unidade Hospitalar Governador Celso Ramos ( HGCR),conforme especificações constantes do anexo I.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 27208
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000204/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 67.006,33 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 45% delas. Na amostra de 181 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.235.530,03, variando de R$ 339,00 a R$ 82.701.865,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 115 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 615.714,06, e o total já movimentado soma R$ 16 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 459/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 67.006,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA - 459-2026.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA DFD.pdf, ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR ETP.pdf, TERMO DE REFER?NCIA TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000204/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.