AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME (BARRA DE ERICH) - PARA SUPRIR A DEMANDA DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARRA DE ERICH - FIO ORTODÔNTICO (BARRA DE ERICH) CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDAVEL, COM GANCHOS,MEDINDO 1 METRO DE COMPRIMENTO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE,TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO DA ANVISA.DEVE APRESENTAR CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO O PRAZO MÍNIMO DEVE SER SUPERIOR A 75% DA VALIDADE TOTAL A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 900 | R$ 301,61 | R$ 271.449,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 271.449,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME (BARRA DE ERICH) - PARA SUPRIR A DEMANDA DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE.
Informação complementar
CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS, BEM COMO AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A BARRA DE ERICH É MATERIAL CLASSIFICADO COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL, ESPECIALMENTE NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DECORRENTES DE TRAUMAS FACIAIS; CONSIDERANDO QUE TAL DISPOSITIVO É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A ESTABILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ÓSSEAS DA FACE, PERMITINDO A ADEQUADA REDUÇÃO E FIXAÇÃO DE FRATURAS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ESTÉTICA E QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO QUE O DESABASTECIMENTO DO ITEM DECORRE DE INTERCORRÊNCIAS NO FORNECIMENTO PREVISTO EM CONTRATAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA, APESAR DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS JÁ ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA EXISTÊNCIA DE NOVO PROCESSO DE AQUISIÇÃO EM TRAMITAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A INDISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL PODERÁ OCASIONAR SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DE CIRURGIAS, AGRAVAMENTO DOS QUADROS CLÍNICOS, AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SURGIMENTO DE SEQUELAS PERMANENTES, ALÉM DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE REINTERNAÇÕES, TRATAMENTOS COMPLEMENTARES E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES VÍTIMAS DE TRAUMATISMOS FACIAIS NECESSITAM, EM GRANDE PARTE DOS CASOS, DE INTERVENÇÃO IMEDIATA, NÃO SENDO POSSÍVEL POSTERGAR OS PROCEDIMENTOS SEM PREJUÍZO SIGNIFICATIVO AO PROGNÓSTICO CLÍNICO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS PELAS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, EVITANDO DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE BARRA DE ERICH, OBJETIVANDO SUPRIR A DEMANDA IMEDIATA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS E GARANTIR ASSISTÊNCIA SEGURA, EFICAZ E ININTERRUPTA AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DE SERGIPE.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0295/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000453/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 271.449,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 45% delas. Na amostra de 197 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.759.499,20, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 439 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.344.681,27, e o total já movimentado soma R$ 563,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0295/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 271.449,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026, INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000453/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.