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3164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Assis - SP UASG 926486 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimado R$ 3.346,80
Propostas até 19/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/10/2026 às 09:20
Publicado no PNCP 13/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANEL DE VEDAÇÃO BUJÃO CARTER ALUMINIOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 2,00 R$ 16,00
2 FILTRO DE AR ARL 6096MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 2 R$ 21,90 R$ 43,80
3 FILTRO DE AR FAP4873MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 45,90 R$ 45,90
4 FILTRO DE AR FAP7007MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 31,90 R$ 63,80
5 FILTRO AR CODIGO FAP-9054MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 32,90 R$ 32,90
6 FILTRO DE AR ARS3003MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 119,90 R$ 119,90
7 FILTRO DE AR WAP606/SMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 90,00 R$ 90,00
8 FILTRO DE AR WR200/3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 2 R$ 47,90 R$ 95,80
9 FILTRO DE CABINE AKX1446MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 45,90 R$ 45,90
10 FILTRO DE CABINE AKX35163MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 32,90 R$ 131,60
11 FILTRO DE CABINE FB512MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 34,90 R$ 34,90
12 FILTRO DE COMBUSTÍVEL GI08/1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 3 R$ 34,90 R$ 104,70
13 FILTRO DE COMBUSTIVEL PSC491MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 89,90 R$ 89,90
14 FILTRO DE COMBUSTIVEL WK58/3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 5 R$ 29,90 R$ 149,50
15 FILTRO DE COMBUSTÍVEL WK940/24MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 119,90 R$ 119,90
16 FILTRO HIDRAULICO PH346MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 16,90 R$ 16,90
17 FILTRO DE ÓLEO SMF7007MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 22,90 R$ 22,90
18 FILTRO DE ÓLEO SMF7013MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 24,90 R$ 24,90
19 FILTRO DE ÓLEO TM2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 5 R$ 25,90 R$ 129,50
20 FILTRO DE ÓLEO WO480MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 52,00 R$ 52,00
21 FILTRO DE ÓLEO WOE710MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 29,90 R$ 29,90
22 OLEO MOTOR 15W40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LITRO 9,5 R$ 29,90 R$ 284,05
23 OLEO LUBRIFICANTE 10W40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LITRO 3,5 R$ 59,90 R$ 209,65
24 ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO 5W30MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LOTE 3 R$ 46,90 R$ 140,70
25 ÓLEO LUBRIFICANTE 5W40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LITRO 22 R$ 56,90 R$ 1.251,80
Total estimado dos itens R$ 3.346,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ASSIS
CNPJ
46.179.941/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
Código da unidade (UASG)
926486
Local
Assis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
3164
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46179941000135-1-000467/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.346,80 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 132.888,77, variando de R$ 100,00 a R$ 22.467.714,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ASSIS publicou 315 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.888,80, e o total já movimentado soma R$ 69,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3164/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.346,80, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: modelo_aviso_dispensa_eletronica.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Assis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46179941000135-1-000467/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.