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29/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 443001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Número Padrão Internacional de Livro - ISBN (Internacional Standard Book Number), para a identificação das publicações a serem editadas pela Agência Nacional de Águas…

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

Valor estimado R$ 3.432,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço Chancela/Numeração Serviço Chancela/NumeraçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 28,60 R$ 3.432,00
Total estimado dos itens R$ 3.432,00

Objeto completo

Aquisição de Número Padrão Internacional de Livro - ISBN (Internacional Standard Book Number), para a identificação das publicações a serem editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Informação complementar

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA publica regularmente diversas obras, cujo objetivo é a difusão do conhecimento, bem como a promoção e divulgação das funções institucionais. Para que essas edições sejam formalizadas, é obrigatória a atribuição do Número Padrão Internacional de Livro – ISBN (International Standard Book Number).. A atribuição dos números de ISBN permitirá a identificação internacional dos livros editados pela ANA, bem como a diferenciação entre as diversas formas da obra (impressas ou digitais), garantindo a correta especificação. Além disso, facilitará a circulação, a recuperação e a transmissão de dados em sistemas automatizados e possibilitará a ampla divulgação das obras..

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
CNPJ
04.204.444/0001-08
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Código da unidade (UASG)
443001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
02501..010158/2025-39
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04204444000108-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.432,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.951.644,27, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) publicou 11 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.351.454,10, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de ti e suporte técnico, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.432,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0181344_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf, SEI_0165903_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda (1).pdf, ETP_443001_000005_2026_SEI_0168534.pdf, MR_443001_000006_2026_SEI_0168531.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04204444000108-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.