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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02030715000112/2025/219",
  "numeroControlePNCP": "02030715000112-1-000219/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T19:28:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T09:59:40.783Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-novas-licencas-e-renovacao-de-licencas-dos-salvador-ba-02030715000112-2025-219",
 "id": 1573261,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "27/2025",
 "objeto": "Aquisição de novas licenças e renovação de licenças dos softwares Matlab e toolboxes e aquisição dos softwares Web App Server e Text Analytics Toolbox, para serem utilizadas no desenvolvimento de aplicação com a finalidade de controlar e automatizar remotamente instrumentos de fiscalização de diversos fabricantes e modelos (analisadores de espectro; ETM e RFEyes), bem como permitir o pós-processamento de dados obtidos por meio da utilização dos mesmos equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES",
  "cnpj": "02030715000112",
  "unidade": "ESCRITORIO REGIONAL 8",
  "uasg": "413009",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "53554.002718/2025-05",
 "valorEstimado": 800000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T19:28:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licenciamento de Direitos  Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de novas licenças e renovação de licenças dos softwares Matlab e toolboxes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 800000,
   "valorTotal": 800000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Despacho Matlab.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:28:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573261/1"
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  {
   "titulo": "10/2025.pdf",
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  {
   "titulo": "I - ETPDigital.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:35:48.000Z",
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  {
   "titulo": "II - Informe_157_ Pesquisa_Precos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573261/4"
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  {
   "titulo": "III - Infome_206_Pesqusia_Complementar.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T19:35:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573261/5"
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  {
   "titulo": "IV - Modelo_TR_Provisorio.pdf",
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   "publicadoEm": "2025-12-17T19:35:48.000Z",
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   "titulo": "V - Modelo_TR_Definitivo.pdf",
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   "titulo": "VI - Atestado_Exclusividade.pdf",
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