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195/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 193099 Divulgada no PNCP

Aquisição de munições operacionais e de treinamento para uso dos Agentes Ambientais Federais do IBAMA. Considerando o baixo estoque de munições para utilização nas atividades de…

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF

Valor estimado R$ 3.161.537,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Munição Treinamento aplicação: pistola marca taurus, modelo pt92af e submetralha, características adicionais: tinta não tóxica à base de detergente, lavável em, carga projétil: tinta, material cartucho: cobre, material projétil: plástico, tipo pólvora: base dupla, sem fumaça, velocidade inicial projétil: de 360 a 490 pés por segundo Munição Calibre 9x19mm ; Treino - NTA, Tipo EOOG, 124 grainsMaterialNão se aplica Unidade 350.000 R$ 5,15 R$ 1.802.500,00
2 PROJÉTIL MUNIÇÃO ARMA FOGO APLICAÇÃO: PISTOLAS E SUBMETRALHADORAS, CALIBRE: 9, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENCAMISADO OBTURADO OGIVAL, MATERIAL: CHUMBO, PESO: 124, TIPO: LUGER TMJ (9 X 19) Munição Calibre 9x19mm; Operacional, EXPO Bonded, 124 grainsMaterialNão se aplica Unidade 111.000 R$ 12,01 R$ 1.333.387,50
3 PROJÉTIL MUNIÇÃO ARMA FOGO APLICAÇÃO: PISTOLAS E SUBMETRALHADORAS, CALIBRE: 9, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENCAMISADO OBTURADO OGIVAL, MATERIAL: CHUMBO, PESO: 124, TIPO: LUGER TMJ (9 X 19) Munição Calibre 9x19mm; Ensaios Posteriores; JHP+P Pro Shock A, 135 grainsMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 12,83 R$ 25.650,00
Total estimado dos itens R$ 3.161.537,50

Objeto completo

Aquisição de munições operacionais e de treinamento para uso dos Agentes Ambientais Federais do IBAMA. Considerando o baixo estoque de munições para utilização nas atividades de fiscalização e realização dos cursos de habilitação, formação e treinamento de armamento e tiro dos Agentes Ambientais Federais.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.659.166/0019-31
Unidade
MMA-IBAMA - DEFIN/DF
Código da unidade (UASG)
193099
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
02001002236202481
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03659166001931-1-000295/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.161.537,50 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 96% delas. Na amostra de 1.123 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.108.397,95, variando de R$ 285,00 a R$ 226.308.188,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA publicou 121 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.794,02, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 195/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.161.537,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza.pdf, Proposta.pdf, 57/2024.pdf, Estudo Tecnico Preliminar - ETP n 57 de 2024.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03659166001931-1-000295/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.