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IN0006/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34850068000181 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTUCHO - MUNIÇÃO CBC,PARA UTILIZAÇÃO OPERACIONAL,CALIBRE .40,EXPO BONDED,PESO DE 155 G,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica UNIDADE 20.000 Não informado Não informado
2 CARTUCHO - MUNIÇÃO CBC,40SW,TREINA EOPP,180GR NTA AMaterialNão se aplica UNIDADE 80.000 Não informado Não informado

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO

Informação complementar

O PRESENTE PROCESSO TRATA DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO PARA VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO INSTITUCIONAL POR PARTE DOS MILITARES DO CBMSE, VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE MODO QUE O PROCESSO ESTÁ REGULARMENTE INSTRUÍDO ATÉ O MOMENTO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E MATRIZ DE RISCO. CONFORME APONTA O DFD, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE – CBMSE É UMA INSTITUIÇÃO MILITAR, DESEMPENHANDO, ALÉM DAS FUNÇÕES RELATIVAS A SALVAMENTO E RESGATE, ATRIBUIÇÕES GERAIS REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA, COMO MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. TAMBÉM POR SEU ENQUADRAMENTO MILITAR, O CBMSE É CONSIDERADO COMO FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO, POSSUINDO PRERROGATIVAS E DEVERES INERENTES A ESSA CONDIÇÃO, VIDE ART. 144, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AINDA NESSA TEMÁTICA, O DFD MENCIONA QUE A CORPORAÇÃO RECEBEU UMA DOAÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) PISTOLAS DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE, ARMAMENTO A SER EMPREGADO NAS MAIS DIVERSAS FINALIDADES RELACIONADAS AO DIA A DIA OPERACIONAL DO CBMSE, RESSALTANDO AS OPERAÇÕES ENVOLVENDO O PLEITO ELEITORAL DE 2026. DIANTE DESSA DEMANDA, O ETP APRESENTA O LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE MUNIÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO TREINAMENTO, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS DAS MUNIÇÕES QUE MELHOR ATENDEM À FINALIDADE DESEJADA, ALÉM DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E DEMAIS SITUAÇÕES ATINENTES AO PLEITO. DE TUDO, VERIFICA-SE QUE A DEMANDA E SUA SOLUÇÃO ESTÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS E EM CONSONÂNCIA COM OS IDEAIS E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
34.850.068/0001-81
Unidade
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
34850068000181
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34850068000181-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE publicou 17 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 165.256,78, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0006/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34850068000181-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.