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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraguatatuba - SP UASG 22 Divulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE MUNIÇÕES DIVERSAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TREINAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL E GARANTIR O PLENO EMPREGO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO

Valor estimado R$ 60.887,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MUNIÇÃO 9mm LUGERr (9x19mm) 124 GRAINS Especificação: MUNIÇÃO CBC 9MMLUGER ETOG 124GR A TIPO: TREINAMaterial UNIDADE 7.000 R$ 4,64 R$ 32.462,50
2 MUNIÇÃO CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A Especificação: MUNIÇÃO CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A TIPO: OPERACIONALMaterial UNIDADE 1.000 R$ 12,84 R$ 12.837,50
3 CART CBC 12/70 CH+3THI-IMPACT “A” Especificação: CART CBC 12/70 CH+3THI-IMPACT “A” TIPO: REALMaterial UNIDADE 750 R$ 9,10 R$ 6.825,00
4 CART 12/70 ANTIDISTURBIO 20 BGS BOR MD A Especificação: CART 12/70 ANTIDISTURBIO 20 BGS BOR MD A TIPO: ELASTOMERO/ ANTIDISTÚRBIOMaterial UNIDADE 250 R$ 24,83 R$ 6.206,53
5 CART 12/70 ANTIDISTURBIO BAGOS PLAST A Especificação: CART 12/70 ANTIDISTURBIO BAGOS PLAST A TIPO: ELASTOMERO/ ANTIDISTÚRBIOMaterial UNIDADE 250 R$ 10,23 R$ 2.556,25
Total estimado dos itens R$ 60.887,78

Objeto completo

AQUISIÇAO DE MUNIÇÕES DIVERSAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TREINAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL E GARANTIR O PLENO EMPREGO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA/SP

Informação complementar

PI 10335/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO
Código da unidade (UASG)
22
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PC 001151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000353/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.887,78 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 2.786 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.765,82, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 546 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 306.667,59, e o total já movimentado soma R$ 149 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.887,78, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, DECLARACAO DE RESERVA, TERMO DE REFERENCIA, DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000353/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.