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211/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 100001 Divulgada no PNCP

Aquisição de munições de treinamento calibre 5,56 x 45mm e 9mm, bem como de munições de treinamento calibre 12

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 295.690,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Munição Treinamento aplicação: espingardas calibre 12 (monotiro, repetição ou sem, características adicionais: cartucho cbc 12/70 projétil singular hi-impact 28,, carga projétil: 28,3g ±4%, material cartucho: tubo polietileno de alta densidade pead, material projétil: balote = chumbo + 0,75% antimônio, tipo pólvora: base dupla, velocidade inicial projétil: 450m/s ±27 Munições para Fuzil .556MaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 10,90 R$ 21.800,00
2 Munição Treinamento aplicação: pistola marca taurus, modelo pt92af e submetralha, características adicionais: tinta não tóxica à base de detergente, lavável em, carga projétil: tinta, material cartucho: cobre, material projétil: plástico, tipo pólvora: base dupla, sem fumaça, velocidade inicial projétil: de 360 a 490 pés por segundo Munições 9MM CHOG 124GR – TreinamentoMaterialNão se aplica Unidade 50.000 R$ 5,33 R$ 266.250,00
3 Projetil E Componentes Munição De Arma De Fogo aplicação: cartucho plástico calibres 12 ao 28, componente: detonador/espoleta, tipo: bateria Cartuchos Cal. 12/70CH-3T Hi-Impact (plástico)MaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 8,00 R$ 2.000,00
4 Projetil E Componentes Munição De Arma De Fogo aplicação: cartucho plástico calibres 12 ao 28, componente: detonador/espoleta, tipo: bateria Cartuchos Cal. 12/70Antidistúrbio – Bagos (plástico)MaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 10,24 R$ 2.559,38
5 Projetil E Componentes Munição De Arma De Fogo aplicação: cartucho plástico calibres 12 ao 28, componente: detonador/espoleta, tipo: bateria Cartuchos Cal. 12/70Projétil Singular – Hi-ImpactMaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 12,33 R$ 3.081,25
Total estimado dos itens R$ 295.690,63

Objeto completo

Aquisição de munições de treinamento calibre 5,56 x 45mm e 9mm, bem como de munições de treinamento calibre 12

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CNPJ
00.531.954/0001-20
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
100001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
22759/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00531954000120-1-000151/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 295.690,63 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 90% delas. Na amostra de 1.109 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.121.938,50, variando de R$ 285,00 a R$ 226.308.188,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS publicou 106 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.990.226,85, e o total já movimentado soma R$ 236,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 211/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 295.690,63, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4886293_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_4886305_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_4885893_Decisao.pdf, SEI_4885612_TR___Contratacao_Direta___Lei_14.133_2021.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00531954000120-1-000151/2025 · Última atualização do órgão: 02/01/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.