{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03015475000140/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "03015475000140-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T13:58:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:38:07.466Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-municoes-de-menor-potencial-ofensivo-impo-para-campo-grande-ms-03015475000140-2026-20",
 "id": 858540,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/012.733/2026/2026",
 "objeto": "Aquisição de munições de menor potencial ofensivo (IMPO), para atender as necessidades da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).",
 "informacaoComplementar": "Fonte do Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública  FSP.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS",
  "cnpj": "03015475000140",
  "unidade": "Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública",
  "uasg": "151",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "31/012.733/2026",
 "valorEstimado": 423060,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T13:58:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 424441,
   "descricao": "Explosivo e munição - Tipo: GL - 203/L - projétil calibre 37/40 mm com carga múltipla de emissão lacrimogênea; Comprimento: 140 mm± 10%; Peso: 245g mínimo; Tempo de retardo: nulo; Material: alumínio; NÚMERO DE PROJÉTEIS: 05; Alcance mínimo : 90 m ± 20 m à 45°.",
   "unidade": "1 - Un.",
   "quantidade": 400,
   "valorUnitario": 458.04,
   "valorTotal": 183216,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 424442,
   "descricao": "Explosivo e munição - Tipo: GL - 300/TH - granada lacrimogênea tríplice Hyper; Comprimento: 157 mm +-10%; Peso: 430g Mínimo +-10%; Tempo de retardo: 2,5 s ± 0,6 s; Requisito: identificação que permita sua rastreabilidade; Dados complementares: intenso volume de fumaça contendo agente lacrimogêneo; Material: alumínio; TIPO DE ACIONADOR: M201A1Type; SUBMUNIÇÕES: 03.",
   "unidade": "1 - Un.",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 533.46,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 424443,
   "descricao": "Explosivo e munição - Tipo: GL - 201 - projétil calibre 37/40 mm de médio alcance com carga lacrimogênea; Comprimento: 122mm +-10%; Peso: 185 mínimo g; Tempo de retardo: nulo; Alcance: 90 m ± 20m à 45°; Material: alumínio; número de projétil: 01.",
   "unidade": "1 - Un.",
   "quantidade": 400,
   "valorUnitario": 332.88,
   "valorTotal": 133152,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE AUTORIZO - HOMOLOGACAO - ADJUDICACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T13:58:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858540/1"
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