Aquisição de munição comum e de treinamento, por meio de inexigibilidade de licitação.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Documentos do edital
- SEI_GRR - 20468941 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- SEI_GRR - 17589046 - Mapa de Riscos.pdf Mapa de Riscos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- SEI_GRR - 21197593 - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- SEI_GRR - 21571858 - Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- SEI_GRR - 21734713 - Certidao de Contratacao Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: pistola s&w, calibre .40, calibre: .40, características adicionais: expansiva, material: chumbo, peso: 155, tipo: ponta oca Munição CBC 40SW Expo 155gr Bonded AMaterialNão se aplica | Unidade | 4.000 | R$ 11,07 | R$ 44.280,00 |
| 2 | Projétil Munição Arma Fogo calibre: .40, material: chumbo, peso: 180, tipo: ogival Munição CBC 40SW ETPP 180gr A.MaterialNão se aplica | Unidade | 6.000 | R$ 3,74 | R$ 22.440,00 |
| 3 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: fuzil 5,56 x 45mm, calibre: 5.56 x 45, material: festim, peso: 30, tipo: festim Munição CBC 5,56X45mm Festim A.MaterialNão se aplica | Unidade | 2.000 | R$ 6,24 | R$ 12.480,00 |
| 4 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: fuzil e metralhadora, calibre: 5.56 x 45, material: chumbo, peso: 55, tipo: comum Munição CBC 5,56X45mm OTM 77gr A.MaterialNão se aplica | Unidade | 10.000 | R$ 13,87 | R$ 138.700,00 |
| 5 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: espingarda, calibre: 12 x 70, material: chumbo, peso: 32, tipo: hi-impact ch balote (proj sing) Munição Cartucho CBC 12/70 CH-SG Hi-Impact.MaterialNão se aplica | Unidade | 5.000 | R$ 7,29 | R$ 36.450,00 |
| 6 | Munição Treinamento aplicação: espingardas calibre 12 (monotiro, repetição ou sem, características adicionais: cartucho cbc 12/70 projétil singular hi-impact 28,, carga projétil: 28,3g ±4%, material cartucho: tubo polietileno de alta densidade pead, material projétil: balote = chumbo + 0,75% antimônio, tipo pólvora: base dupla, velocidade inicial projétil: 450m/s ±27 Munição Cartucho CBC 12/70 CH-SG 32g Treina A.MaterialNão se aplica | Unidade | 32.000 | R$ 7,03 | R$ 224.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 479.310,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de munição comum e de treinamento, por meio de inexigibilidade de licitação.
Informação complementar
munições CBC 40SW, 5,56X45mm e 12/70 CH-SG.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC
- CNPJ
- 53.212.344/0001-20
- Unidade
- ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 930800
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 19604.000149/2025.84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53212344000120-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 479.310,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Roraima: é maior que 96% delas. Na amostra de 103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 381.211,30, variando de R$ 770,00 a R$ 33.845.933,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC publicou 144 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.067.082,88, e o total já movimentado soma R$ 438,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 479.310,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_GRR - 20468941 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, SEI_GRR - 17589046 - Mapa de Riscos.pdf, SEI_GRR - 21197593 - Termo de Referencia.pdf, SEI_GRR - 21571858 - Minuta de Contrato.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53212344000120-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.