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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cedro do Abaeté - MG UASG 646 Divulgada no PNCP

Aquisição de mudas de banana híbrida, mudas frutíferas diversas e mudas ornamentais, destinadas ao atendimento de programas municipais de incentivo à agricultura familiar…

MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE · Unidade Única

Valor estimado R$ 18.534,96
Propostas até 10/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 10:09
Publicado no PNCP 06/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisição de mudas de bananeira híbrida desenvolvida por instituição oficial de pesquisa agropecuária, resistente às principais doenças foliares da cultura, com alto potencial produtivo, destinadas à distribuição gratuita a produtores rurais do município de Cedro do Abaeté/MG.Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.000 R$ 13,58 R$ 13.580,00
2 Fornecimento de mudas de Ameixa (Prunus domestica / Prunus salicina), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 75,00 R$ 150,00
3 Fornecimento de mudas de Jaboticaba (Plinia cauliflora / Plinia jaboticaba / Myrciaria spp.), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 127,40 R$ 254,80
4 Fornecimento de mudas de Laranja (Citrus sinensis), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 73,75 R$ 147,50
5 Fornecimento de mudas de Limão (Citrus limon / Citrus latifolia), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 68,33 R$ 136,66
6 Fornecimento de mudas de Mexerica (Citrus reticulata), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 73,75 R$ 147,50
7 Muda de Cedro (Cedrela fissilis e/ou Cedrela odorata)Conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 53,75 R$ 215,00
8 Muda de Ipê (Handroanthus spp.)conforme Termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 58,00 R$ 290,00
9 Muda de Ipê-Mirim (Tecoma stans) conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 55,00 R$ 275,00
10 Muda de Manacá da Serra (Tibouchina mutabilis), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 60,10 R$ 1.202,00
11 Muda de Manga (Mangifera indica),conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 63,10 R$ 315,50
12 Muda de Quaresmeira (Tibouchina granulosa), conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 58,60 R$ 1.172,00
13 Muda de Resedá (Lagerstroemia indica), Conforme termo de referênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 52,50 R$ 525,00
14 mudas de Goiaba (Psidium guajava),MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 62,00 R$ 124,00
Total estimado dos itens R$ 18.534,96

Objeto completo

Aquisição de mudas de banana híbrida, mudas frutíferas diversas e mudas ornamentais, destinadas ao atendimento de programas municipais de incentivo à agricultura familiar, implantação e ampliação de pomares, bem como plantio em áreas públicas urbanas e rurais do Município de Cedro do Abaeté/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE
CNPJ
18.296.657/0001-03
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
646
Local
Cedro do Abaeté - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18296657000103-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.534,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.858,55, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.668,81, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, cursos e treinamentos, locação de imóveis, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.534,96, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cedro do Abaeté - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE, em Cedro do Abaeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18296657000103-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.