Aquisição de moveis planejados através da LEI N° 3.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria., com o…
ESTADO DO ACRE · FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de moveis planejados através da LEI N° 3.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria., com o objetivo de atender às necessidades dos espaços culturais: TEATRO PLÁCIDO DE CASTRO, BIBLIOTECA DA FLORESTA, TEATRO JOSÉ DE ALENCAR e SEDE DA FEM, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente, de competência da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, em conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024/SEICT.MaterialNão se aplica | M² | 4 | R$ 1.263,30 | R$ 5.053,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.053,20 | ||||
Objeto completo
Aquisição de moveis planejados através da LEI N° 3.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria., com o objetivo de atender às necessidades dos espaços culturais: TEATRO PLÁCIDO DE CASTRO, BIBLIOTECA DA FLORESTA, TEATRO JOSÉ DE ALENCAR e SEDE DA FEM, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente, de competência da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, em conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024/SEICT
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
- Código da unidade (UASG)
- 50
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 0050.003774.00094/2025-99
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000928/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/11/2024 às 15:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.053,20 está entre as menores das contratações de credenciamento em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 52 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 29.510,73, variando de R$ 5.053,20 a R$ 822.444,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 476 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.651.695,68, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0050.003774.00094/2025-99/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/11/2024 às 15:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.053,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000928/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.