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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 389055 Divulgada no PNCP

Aquisição de móveis para escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAO

Valor estimado R$ 10.978,70
Propostas até 23/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/04/2026 às 16:20
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira Escritório material estrutura: madeira compensada, material revestimento assento e encosto: couro ecológico, material encosto: espuma poliuretano anatômica, material assento: espuma poliuretano anatômica, tipo base: giratória reclinável, tipo encosto: espaldar alto, apoio braço: com braços, cor: preta, tipo sistema regulagem vertical: pneumático, características adicionais: com rodíziosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 13 R$ 639,50 R$ 8.313,50
2 Mesa Escritório material estrutura: mdf, material tampo: mdf, cor tampo: carvalho avelã, largura: 60, profundidade: 600, altura: 74, cor estrutura: carvalho avelã, comprimento: 160, características adicionais: mesa em l, bordas em pvcMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 588,00 R$ 588,00
3 Balcão Atendimento material estrutura: mdp 25mm, material corpo: madeira mdp, revestimento corpo: laminado melamínico, padrão acabamento: imbuia, largura: 60, altura: 1,10, comprimento: 200, cor revestimento: imbuiaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 415,00 R$ 2.075,00
4 Mesa Reunião Retangular material: madeira aglomerada/mdf, comprimento: 400, largura: 120, altura: 74, tipo estrutura: pórticos tubo aço 50 x 50mm, características adicionais: caixa aço tomadas/lógica/elétrica/telefone, material tampo: aglomeradoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2,20 R$ 2,20
Total estimado dos itens R$ 10.978,70

Objeto completo

Aquisição de móveis para escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

2.1. A aquisição dos itens descritos, caracterizados e especificados neste Termo de Referência decorre da necessidade de substituição dos itens, os quais apresentam avaria, oferecendo perigo à segurança das pessoas e comprometimento ergonômico para a saúde dos funcionários no âmbito do Core-MA. O objeto desta contratação é considerado um bem comum, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos com especificações usuais do mercado.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.042.865/0001-05
Unidade
CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAO
Código da unidade (UASG)
389055
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06042865000105-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.978,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.247.892,36, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO publicou 19 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.432,19, e o total já movimentado soma R$ 141,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, vigilância e segurança, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.978,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD MOVEIS DE ESCRITORIO (1).pdf, AVISO DE CONTRATACAO.pdf, AUTORIZACAO MOVEIS.pdf, TR MOVEIS -.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06042865000105-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.