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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coronel Pacheco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários e materiais destinados ao atendimento do Centro Educacional Infantil Cantinho do Saber - Modalidade Creche, conforme condições e especificações contidas…

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG

Valor estimado R$ 20.477,10
Propostas até 17/09/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 14/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Armário tipo mochileiro, estrutura em MDF revestido, com portas frontais e nichos organizadores coloridos. Dimensões Gerais: Altura: Entre 1,50 m e 1,60 m. Largura: Entre 0,90 m e 1,00 m. Profundidade: Entre 0,35 m e 0,45m. Corpo e Prateleiras: Confeccionados em painel de fibra de madeira de média densidade (MDF), com espessura mínima de 15 mm a 18 mm. Fundo: Em chapa de MDF com espessura mínima de 6 mm. Acabamento: Revestimento melamínico de baixa pressão (BP) em ambas as faces. Quantidade de portas: Mínimo de 6 e máximo de 8 portas. Divisão Interna: Divisórias verticais formando colunas, contendo nichos individuais com ganchos metálicos para pendurar mochilas e prateleiras para materiais escolares. Abertura: Portas com dobradiças metálicas com sistema de fechamento reforçado. Travamento: Cada porta deve possuir fechadura com cilindro e conjunto de 2 chaves (ou fecho porta-cadeado). Puxadores: Embutidos ou externos, fabricados em material resistente (metálico ou polímero de alta densiMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 1.483,00 R$ 5.932,00
2 BERÇO PORTÁTIL DESMONTÁVEL TIPO CERCADO, desmontável e dobrável, destinado ao uso em creches e instituições de Educação Infantil, confeccionado com estrutura tubular em aço carbono com pintura eletrostática anticorrosiva, laterais em tela de poliéster de alta resistência para ventilação e visibilidade, revestimento externo em tecido resistente, impermeável ou de fácil higienização, com acabamento acolchoado e livre de materiais tóxicos. O produto deverá possuir sistema de abertura e fechamento rápido, permitindo montagem fácil, desmontagem, transporte e armazenamento. Colchonete removível, dobrável e impermeável, com base rígida para maior estabilidade; Dimensões aproximadas Comprimento: 100 a 110 cm; Largura: 68 a 78 cm; Altura: 72 a 80 cm; Capacidade mínima de suporte: 15 kg na função berço; Sistema de travamento de segurança nas laterais e na base; Base com, no mínimo, 02 (dois) rodízios, sendo pelo menos 02 (dois) com freio; Bolsa para transporte confeccionada em tecido resistenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 652,00 R$ 3.260,00
3 Caixa organizadora com capacidade nominal de 50 litros, destinada ao armazenamento, organização e transporte de brinquedos, materiais pedagógicos, livros, jogos educativos, materiais de artes, recursos didáticos e demais utensílios utilizados em creches, pré-escolas e demais unidades da rede municipal de ensino. Fabricada em polipropileno (PP), PEAD ou material equivalente de alta resistência; Material atóxico, reciclável e livre de BPA; Corpo transparente ou translúcido; Tampa totalmente transparente; Tampa com sistema de encaixe e travas laterais reforçadas; Estrutura reforçada resistente ao uso contínuo; Alças laterais ergonômicas para transporte; Empilhável quando fechada; Resistente à umidade, impactos e deformações; Fácil higienização; Cantos arredondados e acabamento sem rebarbas. Comprimento: 55 a 65 cm; Largura: 38 a 45 cm; Altura: 30 a 38 cm. Suportar carga distribuída mínima de 20 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 89,00 R$ 1.780,00
4 Cobertor infantil antialérgico e antiácaro. Mínimo de 90 cm x 110 cm e máximo de 100 cm x 150 cm. Cores lisas e neutras ou estampas infantis suaves. Gramatura: Entre 240 g/m² e 300 g/m². Composição: 100% poliéster ou microfibra de toque extra macio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 68,00 R$ 2.040,00
5 Colchão com revestimento impermeável e lavável para berço portátil desmontável tipo cercado, desmontável e dobrável de medidas aproximadas de Comprimento: aproximadamente 100 cm de comprimento x 70 cm de largura x 10 cm de espessura, admitindo variação de até 5%;. Confeccionado em espuma flexível de poliuretano de alta densidade, revestido com capa impermeável, atóxica e de fácil higienização. Espuma de poliuretano com densidade mínima D18, adequada para uso infantil; Revestimento em material impermeável (courvin, napa, PVC, laminado vinílico ou material equivalente), resistente à limpeza frequente; Costuras reforçadas e acabamento sem rebarbas ou partes que possam causar desconforto ou acidentes; Bordas uniformes e cantos arredondados; Produto isento de odores e de substâncias tóxicas; Cor lisa (azul, branca, cinza ou outra definida pela Administração). Espuma certificada conforme normas vigentes da ABNT e regulamentações do INMETRO, quando aplicáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 169,27 R$ 1.015,62
6 Escova para lavagem de mamadeira - conjunto com 2 peças, armação em aço e cabo em polipropileno.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 18,00 R$ 144,00
7 Esterilizador elétrico de mamadeiras, destinado à esterilização por vapor de mamadeiras, bicos, chupetas, copos de transição, utensílios infantis e acessórios utilizados em berçários, creches e instituições de Educação Infantil, proporcionando higienização eficiente e segura, eliminando microrganismos por meio de vapor de alta temperatura. Funcionamento por vapor elétrico; Capacidade mínima para 06 (seis) mamadeiras de até 330 ml, simultaneamente; Compartimento para esterilização de bicos, chupetas, tampas e demais acessórios; Reservatório de água integrado; Ciclo automático de esterilização; Desligamento automático ao término do ciclo; Tampa transparente ou semitransparente resistente ao calor; Base antiderrapante; Estrutura em plástico de engenharia livre de BPA (Bisfenol A) e materiais atóxicos; Bandejas removíveis para facilitar a limpeza; Potência aproximada entre 400 W e 700 W; Alimentação elétrica 127 V; Cabo de alimentação com plugue conforme padrão brasileiro (NBR 14136). CertMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 793,00 R$ 1.586,00
8 Kit lençol e fronha para berço antialérgico 100% poliéster e toque seco 150x70x10 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 57,61 R$ 576,10
9 Mamadeira infantil com capacidade volumétrica entre 260 ml a 300 ml. Frasco injetado em material plástico Polipropileno (PP), 100% livre de Bisfenol-A (BPA Free), atóxico, inodoro e esterilizável (resistência mínima de até 120°C). Gargalo liso, sem rebarbas internas ou externas, facilitando a higienização completa. Escala de graduação volumétrica em mililitros estampada ou gravada em alto-relevo no corpo da mamadeira. Bico de formato anatômico produzido em silicone de grau médico/alimentar, transparente, atóxico, inodoro, insípido e fácil de limpar, com perfuração para fluxo médio de líquidos. O conjunto deve conter: 01 frasco, 01 rosca de fixação, 01 disco ou sistema de vedação contra vazamentos e 01 capuz/tampa protetora. Embalagem individual de fábrica contendo os dados do fabricante, lote e número de registro. Produto certificado compulsoriamente por laboratório acreditado pelo INMETRO, atendendo estritamente à norma ABNT NBR 13.793.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 42,23 R$ 253,38
10 MAMADEIRA INFANTIL: Material: polipropileno atóxico, livre de BPA; Capacidade: 120 ML; Cor: incolor/transparente; Graduação: escala em alto relevo; Bico: material 100% silicone, atóxico, antialérgico, tamanho 1 (0 a 6 meses), fluxo lento; Características adicionais: gargalo higiênico sem rebarbas, acompanha disco de vedação e capuz protetor; Temperatura de esterilização: resistente até 121°C; Certificação: com selo compulsório do INMETRO (conforme ABNT NBR 13793); Embalagem: individual e selada de fábrica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 35,00 R$ 210,00
11 Móbile para berço infantil, com sistema musical e de rotação automática. Sistema motorizado com acionamento por botão ou controle remoto, permitindo rotação contínua e suave em 360 graus dos elementos suspensos. Funcionamento por meio de pilhas ou baterias recarregáveis, com compartimento de segurança travado por parafuso para impedir o acesso da criança. O produto deverá, obrigatoriamente, apresentar certificação compulsória de segurança e selo de identificação da conformidade do INMETROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 160,00 R$ 800,00
12 Prato infantil com divisórias para berçário/creche. Polipropileno de alta densidade, resistente a impactos e quedas. Material 100% atóxico e livre de Bisphenol-A (BPA Free). Cantos internos arredondados para facilitar a limpeza. Mínimo de 3 (três) divisórias internas (espaços independentes) para separação dos alimentos, evitando que se misturem. Dotado de base com ventosa de alta fixação por sucção, integrada à própria peça, projetada para evitar que a criança derrube ou desloque o prato da mesa/cadeira de alimentação. Resistente a altas e baixas temperaturas (suportando congelamento e aquecimento), compatível com micro-ondas, freezer e lava-louças. Dimensões aproximadas de 21 cm a 25 cm de diâmetro/largura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 42,00 R$ 840,00
13 Talher/ COLHER Infantil para Introdução Alimentar em Silicone; Material: silicone de grau alimentício; Livre de BPA, PVC, chumbo e ftalatos; Pontas arredondadas e macias; Cabo anatômico e antiderrapante; Indicada para bebês a partir de 6 meses; Produto reutilizável, resistente a manchas e odores; Cores variadas, conforme disponibilidade do fabricante; Certificação conforme normas de segurança vigentes no Brasil.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 29,00 R$ 870,00
14 Travesseiro infantil encapado, medindo aproximadamente 30x40, cores variadas. Espessura: 15 cm. Altura: 30 cm. Comprimento: 40 cm. Fibra siliconada como material de enchimento para conforto e suporte. Produto hipoalergênico para evitar alergias. Antiácaros e antimofo para proteção adicional. Lavável para fácil manutenção e limpeza.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 39,00 R$ 1.170,00
Total estimado dos itens R$ 20.477,10

Objeto completo

Aquisição de mobiliários e materiais destinados ao atendimento do Centro Educacional Infantil Cantinho do Saber - Modalidade Creche, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

Informação complementar

Horário da Fase de Lances: no dia 17/09/2026 Das 08:00 às 14:00 horas

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
CNPJ
18.338.152/0001-64
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coronel Pacheco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338152000164-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.477,10 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 1.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.740.014,26, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO publicou 88 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.241,64, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.477,10, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338152000164_87_2026, EDITAL, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coronel Pacheco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO, em Coronel Pacheco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338152000164-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.