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00092026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ressaquinha - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários e demais itens de infraestrutura necessários à implantação da Unidade de Atendimento Integrado – UAI de Ressaquinha/MG, em atendimento ao Convênio de…

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimado R$ 31.434,08
Propostas até 23/06/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 18/06/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MESA REDONDA PARA REUNIÃOMESA REDONDA PARA REUNIÃO: – R3 – D=Ø 1100mm Corpo: Um tampo cilíndrico constituído em aglomerado de 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” com bordas em poli cloreto de vinilo (PVC), aplicado por processo a quente, na mesma cor do laminado. Sustentado por 01 pé estabilizador com 4 apoios e sapatas reguladoras de nível com parafuso M8, rosca métrica e em nylon injetado preto (ou similar) em chapa de aço fosfatizado através de 09 banhos de imersão, pintado em tinta epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático curado em estufa, acoplada ao tampo através de buchas metálicas embutidas e parafusos M6 rosca métrica. Medida: Ø 1100mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 1.039,00 R$ 1.039,00
2 MESA PARA RECEPÇÃO RETANGULARMESA PARA RECEPÇÃO RETANGULAR: com tampo de 30 mm lateral, 15 mm em MDF cor maple mais gaveteiro lateral independente em pés retangulares M-8 e base com rodapé na cor noce mare com puxadores em alumínio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 1.485,79 R$ 1.485,79
3 ESTAÇÃO DE TRABALHO EM “L” ET2-S:ESTAÇÃO DE TRABALHO EM “L” ET2-S: D=1350x1350mm Corpo: Um tampo constituído em aglomerado de 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” com bordas frontal, laterais e posterior retas em policloreto de vinilo (PVC), aplicado por processo a quente, na mesma cor do laminado. Dotada com 01 passa cabos diâmetro de Ø 60 mm em poliestireno injetado de alto impacto e 02 canaletas de fiação em chapa de aço, fosfatada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi pelo sistema eletrostático e curada em estufa, permitindo a passagem da fiação em 02 dutos independentes para elétrica e lógica/telefonia. Sustentação do tampo pelas duas extremidades por 01 par de pés estabilizadores que possibilitem a passagem de fiação interna e externa com sapatas reguladoras de nível com parafuso M8, rosca métrica e em nylon injetado preto (ou similar) em chapa de aço fosfatizado através de 09 banhos de imersão, pintado em tinta epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático curado em estufa, acoplada ao tampo através de buchas metálicas embutidas e parafusos M6 rosca métrica. Coluna estrutural com dimensão de 75x75mm (seção quadrada), pintada em tinta epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático curado em estufa que possibilite a passagem de fiação interna acoplada em painéis estruturais por parafusos e tambor minifix 15mm com sapata reguladora de nível com parafuso M8, rosca métrica e em nylon injetado preto (ou similar). Medidas: 1350x1350mm. Dois painéis estruturais, suspenso do piso 340mm, constituído em aglomerado de 18 mm, de espessura, revestido em ambos os lados em laminado melamínico texturizado baixa pressão na cor “maple”, com bordas retas superior e posterior em policloreto de vinilo (PVC), na mesma cor do laminado, aplicado por processo a quente. Acoplado acoluna estrutural através de parafusos e tambor minifix15mm. Medidas: 1140x355mm. Uma coluna estrutural em chapa de aço com 2mm de espessura, com dimensão de 75x75mm (seçãMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 2.158,01 R$ 6.474,03
4 ESTAÇÃO DE PROVAS ET-1 900 X 600 MMESTAÇÃO DE PROVAS ET-1 900 x 600 MM: Divisorias para segurança e privacidade do candidato sendo com dois lugares paralelos mais divisorias e MDF com 30MM com 600 MM acima do tampo na altura padrão 760 MM x 700 MM pés em M-8 e sapátas reguladoras para melhor adaptação no piso. Todos com passa cabos 60 MM para ligação eletrica e computadores. Cor maple.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 2.320,44 R$ 2.320,44
5 ARMÁRIO BAIXO COM PRATELEIRAARMÁRIO BAIXO COM PRATELEIRA Corpo: Formado por tampo, laterais, fundo e fundo base, executado em aglomerado de 18 mm de espessura, revestido em laminado melamínico texturizado na cor “maple” baixa pressão em ambos os lados, com bordas em policloreto de vinilo (PVC) na mesma cor do laminado. Portas baixas de giro em aglomerado de 18 mm de espessura, revestido em laminado melamínico texturizado na cor “maple” baixa pressão em ambos os lados, com bordas em policloreto de vinilo (PVC) na mesma cor do laminado, dotadas de dobradiças fabricadas em liga de antimônio, permitindo giro de até 270º. Puxadores tipo alça em aço inoxidável, e fechadura frontal escamoteável de comando único com chave escamoteável com dupla face. Internamente com uma prateleira regulável formando dois vãos, em aglomerado de 18 mm de espessura, revestida enlaminado melamínico texturizado na cor “maple” baixa pressão em ambos os lados, com bordas em policloreto de vinilo (PVC) na mesma cor do laminado, sustentada por quatro suportes prateleiras pino RT 24 mm acabamento niquelado. Base: Rodapé em chapa de aço seção retangular de 60x30mm, fosfatizado através de 09 banhos de imersão, pintado em epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático curado em estufa com sapatas reguladoras de nível parafuso M8, rosca métrica e em náilon injetado preto (ou similar). Medidas: 800x470x740mm (LxPxA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 1.278,73 R$ 2.557,46
6 GAVETEIRO VOLANTE COM 3 GAVETASGAVETEIRO VOLANTE COM 3 GAVETAS Corpo: Formado por tampo rebaixado, laterais e fundo base, executado em aglomerado de 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces em laminado melamínico “maple” baixa pressão com bordas retas em policloreto de vinilo (PVC), aplicado por processo à quente, na mesma cor do laminado. Composto de um vão aberto na parte superior do gaveteiro e 03 gavetas na parte inferior, igualmente espaçadas, com frente em aglomerado de 15 mm de espessura, revestido em laminado melamínico texturizado na cor “maple” baixa pressão em ambos os lados, com bordas em policloreto de vinilo (PVC), na mesma cor do laminado, aplicado por processo a quente. Puxadores tipo alça em aço inoxidável, fechadura frontal escamoteável de comando único, laterais em chapa de aço, fosfatizada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi pelo sistema eletrostático na cor grafite, curado em estufa, deslizando em roldanas de nylon pelo sistema de corrediças telescópicas. Abas laterais servindo como anteparos e tubos puxadores frontal e posterior em aço fosfatizado pintados através de 09 banhos de imersão com tinta epóxi na cor grafite, pelo sistema eletrostático curado em estufa. Quatro rodízios de silicone com chapa de aço, acabamento cromo brilho, rodas de poliamida transparentes, com diâmetro de Ø 50mm, capacidade de carga de 35Kg, com capacidade de giro de 360 graus, sem trava e com fixação através de parafusos auto atarraxantes cabeça chata. Medidas: 400x500x660mm (LxPxA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 887,33 R$ 887,33
7 GUICHÊ DE ATENDIMENTO - D=1250X750MMGUICHÊ DE ATENDIMENTO - D=1250x750mm Corpo: Um tampo constituído em aglomerado de 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” com borda frontal com raio de curvatura de 520mm e ângulo de 13°80’, bordas laterais e posterior retas em policloreto de vinilo (PVC), aplicado por processo a quente, na mesma cor do laminado. Dotadas com 02 passa cabos diâmetro de Ø 60 mm em poliestireno injetado de alto impacto e 01 canaleta de fiação em chapa de aço, fosfatada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi pelo sistema eletrostático e curada em estufa, permitindo a passagem da fiação em 02 dutos independentes para elétrica e lógica/ telefonia. Sustentação do tampo pelas extremidades por 01 par de cantoneiras em perfil dobrado de chapa de aço, de abas iguais com 50mm de comprimento, com espessura de 2,0mm, pintadas em epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático e curado em estufa, fixadas em tampo e abas laterais através de buchas metálicas embutidas e parafusos M6 rosca métrica. Medidas: 1250x750mm. Um painel estrutural, suspenso do piso 340mm, constituído em aglomerado de 18 mm de espessura, revestido em ambos os lados em laminado melamínico texturizado baixa pressão na cor “maple”, com bordas retas superior e posterior em policloreto de vinilo (PVC), na mesma cor do laminado, aplicado por processo a quente. Acoplado a coluna estrutural através de parafusos e tambor minifix 15mm. Medidas: 1193x 355mm. Quatro painéis laterais (abas), sendo dois frontais e dois posteriores, com arredondamento na parte superior com raio de curvatura de 100mm e ângulo de 90 graus, em aglomerado de 18mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” à exceção da aba lateral frontal esquerda que deverá ser revestida apenas na face interna em laminado melamínico alta pressão, na cor branco real (ou similar), com acabamento top matte com 0,8mm de espessura nominal, com bordas laterais em poMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 3.599,32 R$ 3.599,32
8 CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS COM BASE EM “S”GUICHÊ DE ATENDIMENTO - D=1250x750mm Corpo: Um tampo constituído em aglomerado de 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” com borda frontal com raio de curvatura de 520mm e ângulo de 13°80’, bordas laterais e posterior retas em policloreto de vinilo (PVC), aplicado por processo a quente, na mesma cor do laminado. Dotadas com 02 passa cabos diâmetro de Ø 60 mm em poliestireno injetado de alto impacto e 01 canaleta de fiação em chapa de aço, fosfatada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi pelo sistema eletrostático e curada em estufa, permitindo a passagem da fiação em 02 dutos independentes para elétrica e lógica/ telefonia. Sustentação do tampo pelas extremidades por 01 par de cantoneiras em perfil dobrado de chapa de aço, de abas iguais com 50mm de comprimento, com espessura de 2,0mm, pintadas em epóxi na cor grafite pelo sistema eletrostático e curado em estufa, fixadas em tampo e abas laterais através de buchas metálicas embutidas e parafusos M6 rosca métrica. Medidas: 1250x750mm. Um painel estrutural, suspenso do piso 340mm, constituído em aglomerado de 18 mm de espessura, revestido em ambos os lados em laminado melamínico texturizado baixa pressão na cor “maple”, com bordas retas superior e posterior em policloreto de vinilo (PVC), na mesma cor do laminado, aplicado por processo a quente. Acoplado a coluna estrutural através de parafusos e tambor minifix 15mm. Medidas: 1193x 355mm. Quatro painéis laterais (abas), sendo dois frontais e dois posteriores, com arredondamento na parte superior com raio de curvatura de 100mm e ângulo de 90 graus, em aglomerado de 18mm de espessura, revestido em ambas as faces em melamínico baixa pressão texturizado na cor “maple” à exceção da aba lateral frontal esquerda que deverá ser revestida apenas na face interna em laminado melamínico alta pressão, na cor branco real (ou similar), com acabamento top matte com 0,8mm de espessura nominal, com bordas laterais emMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 13 R$ 502,27 R$ 6.529,51
9 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS REGULÁVEISCADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS REGULÁVEIS Corpo: Assento e encosto com estrutura em madeira multilâminas sobrepostas de madeira moldada anatomicamente a quente com pressão de 11kg/cm² e espessura total de 15mm. Espuma injetada de poliuretano isento de CFC, moldado anatomicamente, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão e alongamento de ruptura, baixa deformação permanente, com densidade media 50 kg/m³. Bordas com perfil de policloreto de vinilo (PVC) para proteção contra impactos. Fixação do assento à estrutura através de parafusos sextavados e porca – garras cravadas na madeira. Revestimento do assento e encosto em tecido na cor preta. Revestimento do contra encosto e contra assento em tecido na cor preta. Mecanismo com regulagem de inclinação do assento e encosto independentes e posição livre com sistema de regulagem de altura a gás. Braço regulável com estrutura em aço tubular, formando “T”, fixado sob o assento através de porcas garras gravadas diretamente na estrutura interna, com apoia braço injetado em poliuretano integras skin. Suporte do apoio de braço em tubo oblongo com 05 posições de altura regulando verticalmente com uma variável de 57 mm, acionado botão de pressão na parte frontal. Altura mínima de 223x37mm e máxima de 280x37mm. Base aço com capa de nylon, texturizado com rodízios duplos, rodas e cavaletes injetados em nylon. Rodízios de duplo giro com diâmetro de Ø 50 mm em nylon (ou similar). Medidas: ? Assento: 500x495x90mm (LxPxE) ? Encosto :450x380x80mm (LxAxE) ? Total: 500x550x850/930mm (LxPxA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 7 R$ 511,83 R$ 3.582,81
10 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS:CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS: Corpo: Assento e encosto com estrutura em madeira multilâminas sobrepostas de madeira moldada anatomicamente a quente com pressão de 11kg/cm2 e espessura total de 15mm. Espuma injetada de poliuretano isento de CFC, moldado anatomicamente, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão e alongamento de ruptura, baixa deformação permanente, com densidade media 50 kg/m3. Bordas com perfil de policloreto de vinilo (PVC) para proteção contra impactos. Fixação do assento à estrutura através de parafusos sextavados e porca – garras cravadas na madeira. Revestimento do assento e encosto em tecido na cor preta. Revestimento do contra encosto e contra assento em tecido na cor preta. Mecanismo com regulagem de inclinação do assento e encosto independentes e posição livre com sistema de regulagem de altura a gás. Base aço com capa de nylon, texturizada com rodízios duplos, rodas e cavaletes injetados em nylon. Rodízios de duplo giro com diâmetro de50 mm em nylon (ou similar). Medidas: ? Assento:500x495x90mm (LxPxE) ? Encosto:450x380x80mm (LxAxE) ? Total:500x550x850/930mm (LxPxA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 514,93 R$ 1.544,79
11 LONGARINA DE 04 LUGARES SEM BRAÇOSLONGARINA DE 04 LUGARES SEM BRAÇOS Corpo: Concha monobloco, estrutura interna em tubo (3/4’) conformado, com aplicação de sete percintas elásticas de alta performance; revestida com espuma injetada de poliuretano, moldada anatomicamente, resiliência controlada e densidade média 50 kg/m³. Revestimento do assento e encosto em tecido na cor preta. Longarina em tubo de aço 80x40mm com acabamento de superfície pintado. Lateral para banco componível em aço com capa protetora, fabricada por processo de solda sistema MIG em aço tubular 80x40x1,90 mm com acabamento de superfície, fosfatizado através de 09 banhos de imersão, pintado em epóxi pelo sistema eletrostático e curado em estufa. Ponteira de acabamento para longarina injetada em polipropileno (ou similar). Medidas: 1200x470x800mm (LxPxA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 471,20 R$ 1.413,60
Total estimado dos itens R$ 31.434,08

Objeto completo

Aquisição de mobiliários e demais itens de infraestrutura necessários à implantação da Unidade de Atendimento Integrado – UAI de Ressaquinha/MG, em atendimento ao Convênio de Cooperação Técnica nº 16, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e o Município de Ressaquinha, por intermédio da Câmara Municipal, visando viabilizar a implantação, operação, gerenciamento e manutenção da Unidade de Atendimento Integrado – UAI, observados os padrões técnicos definidos pela SEPLAG e asespecificações constantes do Anexo I – Apêndice IV – Especificações dos Mobiliários e Divisórias.

Dados da contratação

Órgão
RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
26.113.365/0001-16
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Ressaquinha - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00092026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26113365000116-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/06/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.434,08 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.950.317,61, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.667,47, e o total já movimentado soma R$ 124 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00092026/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/06/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.434,08, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_compressed.pdf, ANEXO%20II%20-%20Minuta%20Contrato%20site.pdf, ANEXO%20III%20-%20FORMULARIO%20DE%20PROPOSTAS.pdf, ANEXO%20IV%20-%20MODELO%20DE%20DECLARACAO%20DE%20ENQUADRAMENTO%20ME%20EPP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ressaquinha - MG?

A contratação é conduzida por RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26113365000116-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.