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92/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 413001 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários diversos para atendimento das necessidades da sede da Agência Nacional de Telecomunicações para a sede da Anatel.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Valor estimado Não informado
Propostas até 22/12/2025 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 17:37
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Armário Aço material: chapa aço 24, acabamento superficial: pintura eletrostática epóxi-pó, cor: bege, altura: 1,95, largura: 120, profundidade: 40, aplicação: uso geral, características adicionais: com fechadura e chaves, prateleiras reguláveisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 Não informado Não informado
4 Climatizador tipo: portátil, tensão alimentação: 220, potência: 230, tipo motor: bifásico, consumo água: 3 a 4, vazão ar: 5.000, capacidade água: 90MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 Não informado Não informado
6 Mesa Canto material estrutura: ferro, material tampo: mdf, formato: redondo, altura: 60, acabamento: laca, diâmetro: 50MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de mobiliários diversos para atendimento das necessidades da sede da Agência Nacional de Telecomunicações para a sede da Anatel.

Informação complementar

Aquisição de armário de aço tipo vestiário, climatizador de ar e kit de mesas laterais

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.030.715/0001-12
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Código da unidade (UASG)
413001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53500.092123/2024-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02030715000112-1-000220/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES publicou 141 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 432.179,94, e o total já movimentado soma R$ 56,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 92/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_14930737_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_9-1.pdf, SEI_13703404_Estudo_Preliminar_da_Contratacao.pdf, SEI_14639892_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_14703349_Despacho_Decisorio_42.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02030715000112-1-000220/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 18:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.