Aquisição de mobiliários destinados às salas de recursos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de escolas da Rede Municipal de Ensino.
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto Escolar Infantil - Mesa 120x70 com 6 Cadeiras Coloridas para Educação e Recreação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidades | 1 | R$ 1.188,83 | R$ 1.188,83 |
| 2 | Conjunto Mesa Escolar 6 Lugares Flor Infantil. Características da Mesa Central: Tampo: MDF 15mm revestido em fórmica bege. Diâmetro: 60 cm. Estrutura: 4 pés palitos em tubo 7/8 com pintura eletrostática, garantindo maior durabilidade e acabamento sofisticado. Características das Carteiras: Tampo: MDF 15mm revestido em fórmica lisa colorida. Estrutura: Tubo 3/4 com gradil em ferro 6,3mm. Acabamento: Pintura eletrostática preta, resistente a riscos e oxidação. Características das Cadeiras: Assento: 30x30 cm. Altura do assento até o chão: 32 cm. Encosto: 16x30 cm. Material: Assento e encosto em compensado laminado 10mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Conjuntos | 1 | R$ 3.562,75 | R$ 3.562,75 |
| 3 | Puff Infantil Arco Íris. Detalhes do produto Dimensões do Puff: Largura - 65 cm; Comprimento - 65 cm; Altura Total - 115 cm. Detalhes do produto Tecido - Couro Sintético.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidades | 4 | R$ 280,48 | R$ 1.121,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.873,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de mobiliários destinados às salas de recursos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 31.262.377/0001-42
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Chã Preta - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0724007/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31262377000142-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.873,50 está entre as menores das contratações de mobiliário em Alagoas: é maior que 11% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.731.091,20, variando de R$ 287,71 a R$ 19.703.753,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 9 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.327,27, e o total já movimentado soma R$ 146,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026-FME 2ª/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.873,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Chã Preta - AL?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Chã Preta - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31262377000142-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.