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41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 200600 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para os setores da PFCG.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimado R$ 30.908,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Móvel Multiuso altura: 1.600, aplicação: armazenamento itens diversos, características adicionais: gaveteiro giratório e porta basculante, cor: cinza cristal, largura: 1.260, material: mdf (15mm), profundidade: 1.200MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 9.480,00 R$ 9.480,00
2 Móvel Multiuso altura: 1.600, aplicação: armazenamento itens diversos, características adicionais: gaveteiro giratório e porta basculante, cor: cinza cristal, largura: 1.260, material: mdf (15mm), profundidade: 1.200MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 5.480,00 R$ 5.480,00
3 Móvel Multiuso altura: 1.600, aplicação: armazenamento itens diversos, características adicionais: gaveteiro giratório e porta basculante, cor: cinza cristal, largura: 1.260, material: mdf (15mm), profundidade: 1.200MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 5.480,00 R$ 5.480,00
4 Móvel Multiuso altura: 1.600, aplicação: armazenamento itens diversos, características adicionais: gaveteiro giratório e porta basculante, cor: cinza cristal, largura: 1.260, material: mdf (15mm), profundidade: 1.200MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 9.368,00 R$ 9.368,00
5 Móvel Multiuso altura: 2100, aplicação: suporte para televisão e assemelhados, largura: 850, material: aço, profundidade: 600, quantidade prateleiras: 1, revestimento: pintura eletrostática a pó, tipo tampo: giratórioMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Total estimado dos itens R$ 30.908,00

Objeto completo

Aquisição de mobiliário para os setores da PFCG.

Informação complementar

Aquisição de móveis sob medida destinados ao refeitório da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Código da unidade (UASG)
200600
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08118.000793/2026-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000577/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.908,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em Mato Grosso do Sul: é maior que 53% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 545.661,25, variando de R$ 2.000,00 a R$ 7.575.267,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 296 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.731.488,29, e o total já movimentado soma R$ 970,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.908,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI - 08118.000793_2026-07.pdf, 28/2026.pdf, Projeto Basico moveis Refeitorio_PFCG.pdf, 34/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000577/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.