BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 454443 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para área externa.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimado R$ 48.627,89
Propostas até 15/09/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Banco comprimento: 180, material: alumínio Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 3.288,40 R$ 9.865,20
2 Poltrona material estrutura: aço inox, material assento e encosto: espuma, acabamento superficial estrutura: polido, tipo: fixa, características adicionais: 0,97 x 0,84m (lxp), cor estrutura: aço inox polido Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 1.750,53 R$ 10.503,18
3 Banqueta características adicionais: fixada por parafusos, ponteira antiderrapante e co, material base assento: polipropileno, material estrutura: alumínio, tipo assento: antiderrapante Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 980,76 R$ 7.846,08
4 Sofá material estrutura: madeira, revestimento: tecido bagum, quantidade módulos: 1, características adicionais: tipo puff redondo, com 4 pés de em pvc, quantidade assentos: 1, largura: 38, profundidade: 38, altura: 43 Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 1.731,08 R$ 10.386,48
5 Mesa Centro altura: 300, diâmetro: 900, formato: redonda, material estrutura: aço, material tampo: vidro Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.959,07 R$ 5.877,21
6 Mesa material estrutura: aço carbono, material tampo: aço carbono, cor: variada, comprimento: 60, largura: 60, altura: 102, formato: quadrada Especificações conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 2.074,87 R$ 4.149,74
Total estimado dos itens R$ 48.627,89

Objeto completo

Aquisição de mobiliário para área externa.

Informação complementar

Previsão da despesa para o exercício, considerando a natureza e ramo de atividade, não supera o limite legal.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ
76.276.849/0001-54
Unidade
ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA
Código da unidade (UASG)
454443
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/033725
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76276849000154-1-000315/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.627,89 está acima da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 459.741,22, variando de R$ 100,00 a R$ 17.730.263,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA publicou 285 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 437.497,60, e o total já movimentado soma R$ 122,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.627,89, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato-Autoriza-Contratacao-Direta.pdf, Aviso de Dispensa de Licitacao 51-2026-MP - Moveis area externa.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76276849000154-1-000315/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 14:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.