AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E…
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR-CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU/H – Aparelho de ar-condicionado tipo split, novo, capacidade nominal de refrigeração de 12.000 BTU/h, ciclo frio, composto de evaporadora e condensadora, alimentação 220 V/60 Hz compatível com a rede local, controle remoto, ajuste de temperatura, modos de refrigeração/ventilação, filtro removível/lavável, temporizador e desempenho energético conforme exigências vigentes do INMETRO. Fluido refrigerante compatível com as exigências ambientais e normativas aplicáveis, admitidas soluções equivalentes. Garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação, acompanhado de manual em português e acessórios integrantes do fornecimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 2.485,15 | R$ 4.970,30 |
| 2 | AR-CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU/H – Aparelho de ar-condicionado tipo split, novo, capacidade nominal de refrigeração de 9.000 BTU/h, composto de evaporadora e condensadora, alimentação 220 V/60 Hz compatível com a rede local, controle remoto, ajuste de temperatura, modos de refrigeração e ventilação, filtro de ar removível/lavável, temporizador e desempenho energético conforme exigências vigentes do INMETRO. Fluido refrigerante compatível com os requisitos ambientais e normativos aplicáveis, sem preferência por tecnologia específica sem justificativa. Garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação, acompanhado de manual em português e acessórios integrantes do fornecimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.811,19 | R$ 3.622,38 |
| 3 | CADEIRA ERGONÔMICA GIRATÓRIA – Cadeira de escritório giratória, nova, na cor preta, destinada a uso administrativo, com regulagem de altura do assento, apoio lombar ajustável, braços com regulagem em múltiplas direções, encosto em tela respirável (mesh ou material equivalente), assento estofado com espuma de densidade compatível com uso contínuo, mecanismo de inclinação e regulagem, base estável e rodízios adequados ao piso, regulagem de altura por pistão a gás e capacidade de carga mínima de 120 kg. Dimensões compatíveis com a ergonomia e o ambiente de uso, admitidas tolerâncias tecnicamente justificadas. Fornecimento por unidade, com todos os componentes necessários à montagem e ao uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 1.498,32 | R$ 25.471,44 |
| 4 | CADEIRA FIXA EXECUTIVA – Cadeira fixa de escritório, nova, destinada ao atendimento e à recepção, com estrutura metálica estável e resistente, assento e encosto estofados, revestimento de fácil limpeza, espuma adequada ao uso contínuo e acabamento reforçado. Sem rodízios e sem mecanismo de reclinação. Base fixa metálica estável, admitidos formatos equivalentes, salvo justificativa técnica para exigir especificamente estrutura em “S”. Fornecimento por unidade, montada ou acompanhada dos componentes e instruções necessários à montagem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 518,33 | R$ 5.183,30 |
| 5 | CADEIRA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE – Cadeira giratória tipo presidente, nova, na cor preta, com assento estofado e encosto em tela respirável ou revestimento equivalente, regulagem de altura do assento por pistão a gás, apoio lombar ajustável, braços reguláveis, mecanismo de inclinação com possibilidade de travamento, base estável de alta resistência e rodízios adequados ao piso. Capacidade de carga mínima de 120 kg. Dimensões compatíveis com o uso ergonômico, admitidas variações dentro de tolerâncias tecnicamente justificadas. Fornecimento completo por unidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.578,88 | R$ 3.157,76 |
| 6 | CADEIRA FIXA TUBULAR – Cadeira fixa, nova, destinada ao uso institucional e à recepção, com base e pés tubulares metálicos resistentes, sem rodízios, assento e encosto adequados ao uso contínuo, revestimento de fácil limpeza e estrutura com proteção contra corrosão. O fornecimento deverá observar padrão visual uniforme e contemplar todos os componentes necessários à utilização do mobiliário.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 253,33 | R$ 1.519,98 |
| 7 | SMART TV LED 50 POLEGADAS 4K – Televisor inteligente, novo, com tela LED de 50 polegadas, resolução mínima 4K UHD (3.840 × 2.160 pixels), proporção 16:9, suporte a HDR, conectividade Wi-Fi integrada, sistema operacional com acesso a aplicativos de transmissão de conteúdo por internet, áudio integrado, controle remoto, menu em português, entrada HDMI, entrada USB, entrada RF e recursos de conectividade compatíveis com a infraestrutura institucional. Compatível com TV digital terrestre, sintonia automática, espelhamento de tela e atualização de software. Alimentação compatível com a rede elétrica local de 220 V/60 Hz, acompanhado dos acessórios necessários ao funcionamento e manual em português.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 2.121,71 | R$ 4.243,42 |
| 8 | SMARTPHONE NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM TECNOLOGIA 5G – Smartphone novo e de primeiro uso; tela OLED, AMOLED, Super AMOLED, pOLED, Dynamic AMOLED, Super Retina XDR ou tecnologia equivalente ou superior, com tamanho mínimo de 6,1"; resolução mínima correspondente ao padrão Full HD+, admitidas diferentes proporções dos fabricantes, com resolução igual ou superior a aproximadamente 2.300 × 1.080 pixels ou solução equivalente em densidade e qualidade; taxa de atualização mínima de 60 Hz; armazenamento interno mínimo de 256 GB; mínimo de 8 GB de RAM, quando oficialmente especificada pelo fabricante, admitidos equipamentos com arquitetura de memória integrada, unificada ou otimizada, desde que apresentem desempenho compatível; processador móvel de geração atual ou recente, arquitetura de 64 bits e desempenho compatível com execução simultânea de aplicativos, videoconferências, aplicações institucionais, navegação e conteúdo multimídia em alta resolução; sistema operacional Android, iOS ou outro sistema móvel consolidado, oficialmente suportado e com atualizações de segurança; conjunto de câmeras traseiras com câmera principal de no mínimo 48 MP ou solução tecnológica equivalente ou superior, com autofoco e admitida estabilização óptica ou eletrônica, além de câmera/lente ultra-angular; câmera frontal mínima de 12 MP ou equivalente; gravação mínima em 4K a 30 fps pela câmera traseira principal; tecnologia 5G, com retrocompatibilidade; Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) ou superior; Bluetooth 5.2 ou superior; GPS e pelo menos um sistema adicional de localização, como GLONASS, Galileo, BeiDou ou equivalente; resistência à água e poeira IP67 ou superior; bateria mínima de 4.000 mAh, quando oficialmente informada pelo fabricante, ou autonomia oficial mínima de 20 horas de reprodução de vídeo; carregamento rápido por cabo de no mínimo 20 W; autenticação biométrica; peso máximo de 250 g; compatibilidade com as faixas de frequência e tecnologias utilizadas pelas operadoras nacionais; homologação válida perante a ANATEL; aparelho desblo...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 7.496,00 | R$ 14.992,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.160,58 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 05.619.796/0001-89
- Unidade
- MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Farias Brito - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3009.02/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05619796000189-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.160,58 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 34% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.264.936,82, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.515,52, e o total já movimentado soma R$ 945,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014.10/2026-DE/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.160,58, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11_EDITAL_DISPENSA_ELETRONICA_BENS_PERMANENTES_assinado, TR_Bens_Permanentes, Adendos2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Farias Brito - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL, em Farias Brito - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05619796000189-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.