Aquisição de mobiliário, compreendendo mesas, armários de cozinha, gaveteiros, armários, jogos de mesa, sofás, estantes, poltronas e cofre, destinadas ao atendimento das…
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mesa Escritório material estrutura: tubo aço, material tampo: mdf, cor tampo: argila, largura: 0,60, altura: 0,75, comprimento: 1,20 Jogo de mesa redonda para cozinha com 04 cadeiras, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 45 | R$ 1.660,31 | R$ 74.713,95 |
| 2 | Armário Copa/Cozinha material: aço, tipo: de parede, acabamento superficial: pintado, cor: branca, quantidade portas: 3, largura: 1,20, profundidade: 0,30, altura: 0,55 Armário em aço para cozinha (suspenso) e (tipo balcão), conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 1.646,97 | R$ 39.527,28 |
| 3 | Módulo De Trabalho Para Escritório material: madeira aglomerada mdp, material estrutura: tubos e chapas de aço, quantidade tampos: 1, comprimento tampo: 120, largura tampo: 60, revestimento tampo: laminado melamínico, características adicionais: módulo em forma de "l", altura módulo: 74, acessórios: sapatas niveladoras, acesso para cabeamento em pvc Estação de trabalho em L, 1200x1200x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Ampla participação.Material | Unidade | 167 | R$ 2.423,40 | R$ 404.707,80 |
| 4 | Módulo De Trabalho Para Escritório material: madeira aglomerada mdp, material estrutura: tubos e chapas de aço, quantidade tampos: 1, comprimento tampo: 120, largura tampo: 60, revestimento tampo: laminado melamínico, características adicionais: módulo em forma de "l", altura módulo: 74, acessórios: sapatas niveladoras, acesso para cabeamento em pvc Estação de trabalho em L, 1200x1200x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Cota 16,50% para participação de microempresa e empresa de pequeno porte (artigo 48, inciso III, da Lei Complementar n.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 33 | R$ 2.423,40 | R$ 79.972,20 |
| 5 | Gaveteiro Fixo material: poliestireno de alto impacto, quantidade gavetas: 4, altura: 207, largura: 600, profundidade: 168, material gaveta: policarbonato Gaveteiro lateral com 4 gavetas, 460x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Ampla participação.Material | Unidade | 128 | R$ 1.835,08 | R$ 234.890,24 |
| 6 | Gaveteiro Fixo material: poliestireno de alto impacto, quantidade gavetas: 4, altura: 207, largura: 600, profundidade: 168, material gaveta: policarbonato Gaveteiro lateral com 4 gavetas, 460x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Cota de 24,71% para participação de microempresa e empresa de pequeno porte (artigo 48, inciso III, da Lei ComplementaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 42 | R$ 1.835,08 | R$ 77.073,36 |
| 7 | Armário Aço material: chapa de aço, acabamento superficial: pintura lisa, cor: cinza, quantidade portas: 6, altura: 1,98, largura: 0,95, profundidade: 0,42, características adicionais: fosfatizado, pitão para cadeado Armário tipo roupeiro, em aço com 8 portas, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 1.778,08 | R$ 35.561,60 |
| 8 | Aparador Decoração material: chapa de madeira - mdp, comprimento: 120, altura: 80, profundidade: 35 Aparador de escritório, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 1.408,00 | R$ 42.240,00 |
| 9 | Sofá material estrutura: aço polido, material estofamento: espuma, revestimento: courvin, cor: preta, quantidade assentos: 3, largura: 2.460, profundidade: 70, altura: 0,82 Sofá 03 lugares, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 5.607,28 | R$ 56.072,80 |
| 10 | Sofá material estrutura: aço polido, material estofamento: espuma, revestimento: courvin, cor: preta, quantidade assentos: 2, largura: 1.760, profundidade: 70, altura: 0,82 Sofá 02 lugares, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 5.339,23 | R$ 53.392,30 |
| 11 | Armário Escritório material: madeira mdf, quantidade portas: 2, material porta: madeira mdf, revestimento: freijó, largura: 96, altura: 200, características adicionais: com cabideiro, fechadura com chaves, profundidade: 48, cor: freijó, material estrutura: madeira mdf, material base: madeira mdf, tipo: alto, espessura tampo: 2, espessura: 20 Armário baixo fechado com 2 portas, 800x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Ampla participação.Material | Unidade | 45 | R$ 1.781,70 | R$ 80.176,50 |
| 12 | Armário Escritório material: madeira mdf, quantidade portas: 2, material porta: madeira mdf, revestimento: freijó, largura: 96, altura: 200, características adicionais: com cabideiro, fechadura com chaves, profundidade: 48, cor: freijó, material estrutura: madeira mdf, material base: madeira mdf, tipo: alto, espessura tampo: 2, espessura: 20 Armário baixo fechado com 2 portas, 800x600x730-750mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Cota de 25% para participação de microempresa e empresa de pequeno porte (artigo 48, inciso III, da Lei ComplementaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 1.781,70 | R$ 26.725,50 |
| 13 | Armário Escritório material: madeira, quantidade portas: 2, material porta: madeira, quantidade prateleiras: 3, material prateleiras: madeira, revestimento: laminado melamínico, largura: 900, altura: 1600, profundidade: 450, acabamento superficial: laminado melamínico texturizado, cor: madeirado, material estrutura: tubo em aço, material base: madeira, tipo: alto, espessura tampo: 25, espessura: 18 Armário alto fechado com 2 portas, 800x500x1600mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Ampla participação.Material | Unidade | 34 | R$ 2.414,19 | R$ 82.082,46 |
| 14 | Armário Escritório material: madeira, quantidade portas: 2, material porta: madeira, quantidade prateleiras: 3, material prateleiras: madeira, revestimento: laminado melamínico, largura: 900, altura: 1600, profundidade: 450, acabamento superficial: laminado melamínico texturizado, cor: madeirado, material estrutura: tubo em aço, material base: madeira, tipo: alto, espessura tampo: 25, espessura: 18 Armário alto fechado com 2 portas, 800x500x1600mm, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Cota de 12,5% para participação de microempresa e empresa de pequeno porte (artigo 48, inciso III, da Lei ComplementarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 2.414,19 | R$ 14.485,14 |
| 15 | Sofá material estrutura: madeira, revestimento: tecido bagum, quantidade módulos: 1, características adicionais: tipo puff redondo, com 4 pés de em pvc, quantidade assentos: 1, largura: 38, profundidade: 38, altura: 43 Poltrona de amamentação com puff, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 1.206,90 | R$ 12.069,00 |
| 16 | Armário Estante material: aço, largura: 0,92, profundidade: 0,30, altura: 1,98, cor: cinza, acabamento superficial: pintado, quantidade prateleiras internas: 6 Estante em aço com 6 bandejas, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 1.207,14 | R$ 24.142,80 |
| 17 | Cadeira Escritório material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: tecido alta resistência, material encosto: tela 100% poliéster, material assento: espuma laminada, tratamento superficial estrutura: pintura em epóxi, tipo base: giratória com 5 rodízios duplos, tipo encosto: regulável, apoio braço: com braços reguláveis, cor: preta, características adicionais: pistão reforçado classe 4, cor estrutura: preta, quantidade pés: 5, dimensões assento: 54 x 55, dimensões encosto: 65 x 51 Poltrona Presidente giratória com apoio de cabeça, assento e encosto telado, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Ampla participação.Material | Unidade | 45 | R$ 2.530,81 | R$ 113.886,45 |
| 18 | Cadeira Escritório material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: tecido alta resistência, material encosto: tela 100% poliéster, material assento: espuma laminada, tratamento superficial estrutura: pintura em epóxi, tipo base: giratória com 5 rodízios duplos, tipo encosto: regulável, apoio braço: com braços reguláveis, cor: preta, características adicionais: pistão reforçado classe 4, cor estrutura: preta, quantidade pés: 5, dimensões assento: 54 x 55, dimensões encosto: 65 x 51 Poltrona Presidente giratória com apoio de cabeça, assento e encosto telado, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Cota de 25% para participação de microempresa e empresa de pequeno porte (artigo 48, inciso IMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 2.530,81 | R$ 37.962,15 |
| 19 | Cofre material: aço, tamanho: médio, cor: branca, tipo fechadura: eletrônica, 3 pinos internos, acabamento superficial: esmalte sintético, características adicionais: prateleira, carpete, display digital Cofre com fechadura eletrônica, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 6.999,52 | R$ 13.999,04 |
| 20 | Mesa material estrutura: aço carbono, material tampo: madeira aglomerada mdf, material borda: filme melamínico, cor: cinza, comprimento: 700, largura: 1600, altura: 620 a 1280, espessura tampo: 25, formato: retangular, revestimento: melamínico, características adicionais: com regulagem eletrônica de altura Mesa retangular 1200X600X740, com regulagem elétrica de altura, conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 5.566,37 | R$ 22.265,48 |
| 21 | Prateleira material: madeira mdf, largura: 90, espessura: 2, profundidade: 30, revestimento: laminado melamínico, cor: branco, características adicionais: fixação: mão francesa de 20 cm Estante individual de Biblioteca 1170X400X2240mm (LxPxA) , conforme especificações técnicas detalhadas no anexo I, do Termo de Referência. Exclusiva para ME e EPP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 12.948,96 | R$ 77.693,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.603.639,81 | ||||
Objeto completo
Aquisição de mobiliário, compreendendo mesas, armários de cozinha, gaveteiros, armários, jogos de mesa, sofás, estantes, poltronas e cofre, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Dados da contratação
- Órgão
- TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
- CNPJ
- 01.786.078/0001-46
- Unidade
- ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925892
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 19.30.1511.0001317/2026-02
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01786078000146-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.603.639,81 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Tocantins: é maior que 91% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.160.747,32, variando de R$ 2.700,00 a R$ 50.244.546,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 49 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.319.528,06, e o total já movimentado soma R$ 106,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 274/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.603.639,81, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, 26 - PE n 274-2026 - SRP Aquisicao de mobiliarios.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01786078000146-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.