AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO A PETIÇÃO CÍVEL 0001156-15.2015.4.03.6002 MPF –…
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armário de cozinha tipo cozinha compacta em aço, mínimo de 10 portas, 1 gaveta, 8 prateleiras, portas de bater, gavetas com travas, corrediças telescópicas, tampo incluso, pintura eletrostática.Material | UNIDADE | 1 | R$ 1.614,83 | R$ 1.614,82 |
| 2 | Armário multiuso em MDF, 2 portas de bater, 4 prateleiras internas reguláveis, fechadura com 2 chaves, puxadores em polipropileno, sapatas reguláveis. Dimensões aproximadas: 1,60x0,80x0,50 m.Material | UNIDADE | 1 | R$ 577,46 | R$ 577,46 |
| 3 | Cadeira de área com estrutura em aço carbono, tratamento antioxidante e pintura epóxi, assento/encosto em fibra sintética 100% virgem com proteção UV. Medidas aproximadas: 100x45 cm (AxL).Material | UNIDADE | 12 | R$ 261,20 | R$ 3.134,37 |
| 4 | Cômoda infantil em MDF, mínimo de 4 gavetas e 1 porta, espessura mínima 22 mm, corrediças metálicas telescópicas, com puxadores, dimensões aproximadas: 81,6x94,7x46,8 cm.Material | UNIDADE | 1 | R$ 373,69 | R$ 373,68 |
| 5 | Guarda-roupa casal 100% MDF, Guarda-roupa casal 100% MDF, mínimo de 6 portas, tem 2 gavetas com corrediças telescópicas, Largura: 180 cm, Altura: 215 cm, Profundidade: 47 cmMaterial | UNIDADE | 2 | R$ 1.090,18 | R$ 2.180,36 |
| 6 | Sofá residencial de canto em formato L, com capacidade para 6 lugares, estrutura em madeira, revestimento em tecido tipo suede, cores escuras, com encosto fixo, não reclinável, assento fixo (não retrátil). Dimensões aproximadas: altura 85 cm, largura 266 cm, profundidade 150 cm.Material | UNIDADE | 1 | R$ 2.004,76 | R$ 2.004,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.885,45 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO A PETIÇÃO CÍVEL 0001156-15.2015.4.03.6002 MPF – JUSTIÇA FEDERAL TERCEIRA REGIÃO PROJETO CASA LAR MUNICIPAL - UNIDADES 1 E 2.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- CNPJ
- 03.681.582/0001-07
- Unidade
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Brilhante - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03681582000107-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.885,45 está entre as menores das contratações de assistência social em Mato Grosso do Sul: é maior que 10% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 373.923,45, variando de R$ 2.750,42 a R$ 5.772.391,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.026.753,44, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.885,45, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e anexos.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.