Aquisição de mesas para refeitório e camas para os dormitórios da Casa de Acolhimento, consistindo em mobiliários industrializados, prontos e de alta qualidade, destinados a…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bicama em madeira maciça: Material: madeira maciça de alta densidade (ex.: eucalipto, pinus tratado ou equivalente). Acabamento: pintura ou revestimento resistente, preferencialmente em cor clara, que facilite higienização. Estrado: bipartido com reforço estrutural adequado. Medidas: compatíveis com colchão solteiro padrão (aprox. 88 cm x 188 cm). Capacidade mínima de carga: 100 kg por cama. Acessórios: cama auxiliar com rodízios ou solução equivalente que garanta funcionalidade.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 1.350,00 | R$ 8.100,00 |
| 2 | Beliche em madeira maciça de solteiro: Material: madeira maciça resistente (eucalipto, pinus ou equivalente). Acabamento: pintura ou revestimento durável, em cor clara. Estrado: reforçado, bipartido ou equivalente. Medidas: compatíveis com colchão solteiro padrão (aprox. 88 cm x 188 cm). Capacidade mínima de carga: 100 kg por cama. Acessórios: escada fixa ou solução equivalente que assegure segurançaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 1.001,74 | R$ 2.003,48 |
| 3 | Beliche em madeira maciça de solteiro com cama auxiliar de solteiro: Material: madeira maciça de madeira maciça resistente (eucalipto, pinus ou equivalente). Estrado: reforçado. Medidas: compatíveis com colchão solteiro padrão. Capacidade mínima de carga: 100 kg por cama. Acessórios: cama auxiliar com rodízios ou solução equivalenteMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 895,82 | R$ 1.791,64 |
| 4 | Berço em madeira maciça; Material: Madeira de eucalipto maciço resistente (eucalipto, pinus ou equivalente). Acabamento: pintura resistente e segura para uso infantil. Medidas: compatíveis com colchão padrão de berço (aprox. 130 cm x 60 cm). Capacidade mínima de carga: 100 kg distribuídos. Acessórios: pés fixos ou solução equivalente. Certificação INMETRO conforme norma NBR 15836 (segurança de berços)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 1.249,33 | R$ 4.997,32 |
| 5 | Mesa de jantar de Madeira quadrada em Maciça com 8 lugares: Material: madeira maciça de alta resistência (Pequiá, eucalipto ou equivalente). Acabamento: pintura ou revestimento durável, em cor clara. Estrutura: pés em ferro tubular ou solução equivalente que garanta estabilidade. Capacidade mínima: suportar uso contínuo em refeitório.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 4.195,00 | R$ 12.585,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.477,44 | ||||
Objeto completo
Aquisição de mesas para refeitório e camas para os dormitórios da Casa de Acolhimento, consistindo em mobiliários industrializados, prontos e de alta qualidade, destinados a atender às necessidades das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando conforto, segurança, resistência e durabilidade. Ressalta-se que os móveis planejados instalados na Casa de Acolhimento em agosto de 2025 apresentaram falhas que não decorrem de desgaste natural ou tempo de uso, mas sim de inconformidades na execução do objeto contratado, conforme apurado no âmbito do Processo Administrativo nº 022/2025/FMAS, Pregão Eletrônico nº 004/2025/FMAS e Contrato nº 014/2025. As irregularidades identificadas decorreram da inobservância das especificações técnicas previstas no edital e na proposta vencedora, inclusive com utilização de materiais de qualidade inferior à exigida, resultando em comprometimento estrutural e funcional dos móveis planejados, o que demandou intervenções corretivas. Diante desse cenário, a opção pela aquisição das mesas e camas mostra-se a alternativa mais adequada e segura, visando garantir condições apropriadas de uso, higiene, segurança, conforto e durabilidade, além de prevenir a reincidência de problemas semelhantes, assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos pela unidade. CONTA: 21366-7
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
- CNPJ
- 12.770.455/0001-75
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
- Código da unidade (UASG)
- 20001
- Local
- Barra Velha - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12770455000175-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.477,44 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 540 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 465.409,95, variando de R$ 100,00 a R$ 17.730.263,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.223,03, e o total já movimentado soma R$ 783,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, mobiliário e equipamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.477,44, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_8_2026_315_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra Velha - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA, em Barra Velha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12770455000175-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.