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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araçariguama - SP UASG 939 Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos utilizados pelo setor de Zoonoses nos procedimentos de contenção química, sedação e eutanásia humanitária de animais.

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · Araçariguama

Valor estimado R$ 1.104,95
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 12:15
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CLORETO DE POTÁSSIO 19,1% - 10 ML: Registro ANVISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FLACONETES 50 R$ 0,69 R$ 34,50
2 DIAZEPAM 10MG – 2ML: Registro ANVISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLAS 30 R$ 1,39 R$ 41,70
3 KETAMINA/CETAMINA (CLORIDATO DE CETAMINA) FA INJ. 50ML: Registro ANVISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 3 R$ 150,00 R$ 450,00
4 PROPOFOL 20ML: Registro ANVISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 15 R$ 13,65 R$ 204,75
5 TRAMADOL 100MG – 2ML: Registro ANVISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLAS 20 R$ 1,42 R$ 28,40
6 XILAZIN 2% (COLORIDATO DE XILAZINA) - 50ML: Registro MAPAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 5 R$ 69,12 R$ 345,60
Total estimado dos itens R$ 1.104,95

Objeto completo

Aquisição de medicamentos utilizados pelo setor de Zoonoses nos procedimentos de contenção química, sedação e eutanásia humanitária de animais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
CNPJ
58.993.577/0001-21
Unidade
Araçariguama
Código da unidade (UASG)
939
Local
Araçariguama - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
58993577000121-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.104,95 está entre as menores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 14% delas. Na amostra de 1.542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.799,37, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA publicou 27 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 691.932,87, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.104,95, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3_-_aviso_de_dispensa_de_licitacao_eletronica_30120744, Termo de Referência - Medicamentos Zoonoses, DISPENSA FRACASSADA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Araçariguama - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA, em Araçariguama - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 58993577000121-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.