AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO COMPONENTE BÁSICO E INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS REFERÊNCIA E GENÉRICOS DA TABELA DE A À Z, ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A…
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de medicamentos de A à Z, similar, genérico e biológico e outros, que compõe a farmácia básica, injetáveis e de controle especialMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.245.198,61 | R$ 1.245.198,61 |
| 2 | Aquisição em caráter excepcional, de MEDICAMENTOS de A à Z DE CLASSIFICAÇÃO ÉTICOSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 212.713,11 | R$ 212.713,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.457.911,72 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO COMPONENTE BÁSICO E INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS REFERÊNCIA E GENÉRICOS DA TABELA DE A À Z, ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (TABELA CMED).
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Atenção Básica e do setor de Urgência e Emergência do Município de Vale do Anari/RO, com o objetivo de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. Os medicamentos constituem insumos essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde, sendo indispensáveis para prevenção de agravos, controle de doenças, manutenção de tratamentos contínuos, estabilização de quadros clínicos e atendimento imediato das situações de urgência e emergência. Dessa forma, a manutenção de estoques adequados representa condição indispensável para que as equipes de saúde possam desenvolver suas atividades de maneira segura, resolutiva e compatível com as necessidades da população. No âmbito da Atenção Básica, a necessidade de abastecimento contínuo assume especial relevância diante do perfil dos usuários acompanhados pela rede municipal. Conforme registros extraídos do Sistema e-SUS, atualmente o Município possui aproximadamente 204 pessoas acometidas por Diabetes Mellitus e 454 pessoas acometidas por Hipertensão Arterial, totalizando cerca de 658 usuários inseridos em dois dos principais grupos de condições crônicas prioritárias acompanhados pela Atenção Primária. Esses pacientes demandam acompanhamento periódico, avaliação clínica e, em grande parte dos casos, utilização Assinatura eletrônica - Identificador: f5466c69-1094-4fb5-b114-7808119e0e3c - Página 3 / 34 contínua de medicamentos, razão pela qual a ausência ou descontinuidade no fornecimento pode ocasionar descompensação da doença, surgimento de complicações, necessidade de atendimento de urgência, internações e comprometimento da qualidade de vida.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
- CNPJ
- 84.722.917/0001-90
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 84722917000190
- Local
- Vale do Anari - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 640/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84722917000190-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.457.911,72 está entre as maiores das contratações de medicamentos em Rondônia: é maior que 81% delas. Na amostra de 232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.165.744,66, variando de R$ 172,80 a R$ 114.823.290,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI publicou 29 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.176,04, e o total já movimentado soma R$ 20,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.457.911,72, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO E DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ADESAO 1.pdf, termo de ratificacao adesao ARP N 38-2025 municipio novo horizonte.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vale do Anari - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, em Vale do Anari - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84722917000190-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.