AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS ( PARTE 02)
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (31)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEXPANTENOL POMADAMaterial | TB | 40 | R$ 21,66 | R$ 866,40 |
| 2 | DEXPANTENOL GEL OFT 50MGMaterial | TB | 50 | R$ 38,33 | R$ 1.916,25 |
| 3 | DIVALPROATO DE SÓDIO SPRINKLE 125 MGMaterial | CPO | 7.200 | R$ 0,76 | R$ 5.445,00 |
| 4 | DIVALPROATO DE SODIO ER 250 MGMaterial | CPO | 1.800 | R$ 1,12 | R$ 2.019,87 |
| 5 | DIVALPROATO DE SÓDIO 500MGMaterial | CPO | 1.200 | R$ 1,77 | R$ 2.126,40 |
| 6 | DIVALPROATO DE SÓDIO ER 500 MGMaterial | CPO | 5.100 | R$ 1,39 | R$ 7.068,60 |
| 7 | DOMPERIDONA 10MGMaterial | CPO | 4.200 | R$ 1,10 | R$ 4.615,80 |
| 8 | DULOXETINA 60 MGMaterial | CPO | 7.200 | R$ 6,17 | R$ 44.449,20 |
| 9 | DULOXETINA 30MGMaterial | CPO | 4.800 | R$ 3,49 | R$ 16.754,40 |
| 10 | ESCITALOPRAM 10 MGMaterial | CPO | 4.200 | R$ 8,19 | R$ 34.379,10 |
| 11 | ESCITALOPRAM 20MGMaterial | CPO | 4.500 | R$ 14,85 | R$ 66.838,50 |
| 12 | ESCITALOPRAM 15MGMaterial | CPO | 2.100 | R$ 8,23 | R$ 17.277,75 |
| 13 | ESCITALOPRAM 20MG/ML GOTASMaterial | FR | 50 | R$ 98,57 | R$ 4.928,50 |
| 14 | Fluoxetina 20 mg / mlMaterial | FR | 16 | R$ 30,21 | R$ 483,36 |
| 15 | FLUNITRAZEPAM 1 MGMaterial | CPO | 420 | R$ 0,75 | R$ 316,05 |
| 16 | Flunitrazepam 2 mgMaterial | CP | 420 | R$ 1,43 | R$ 599,34 |
| 17 | Fluormetolona 0,1%Material | FRC | 16 | R$ 25,00 | R$ 400,00 |
| 18 | FLUVOXAMINA 50 MGMaterial | CPO | 1.080 | R$ 3,51 | R$ 3.794,58 |
| 19 | FLUVOXAMINA 100MGMaterial | CPO | 5.400 | R$ 3,88 | R$ 20.941,20 |
| 20 | GABAPENTINA 300 MGMaterial | CPO | 4.800 | R$ 2,87 | R$ 13.788,00 |
| 21 | GABAPENTINA 400 MGMaterial | CP | 2.400 | R$ 3,64 | R$ 8.742,00 |
| 22 | LACOSAMIDA 50 MGMaterial | CPO | 1.600 | R$ 3,15 | R$ 5.036,80 |
| 23 | Lacosamida 100 mgMaterial | CPO | 1.600 | R$ 6,11 | R$ 9.773,60 |
| 24 | LACOSAMIDA 150 MGMaterial | CPO | 2.100 | R$ 7,70 | R$ 16.165,80 |
| 25 | LAMOTRIGINA 25MGMaterial | CPO | 1.800 | R$ 2,15 | R$ 3.862,44 |
| 26 | LAMOTRIGINA 50MGMaterial | CPO | 2.100 | R$ 3,35 | R$ 7.041,30 |
| 27 | LAMOTRIGINA 100MGMaterial | CPO | 4.800 | R$ 7,04 | R$ 33.779,04 |
| 28 | LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25MG, COMPRIMIDOS BIRRANHURADOSMaterial | CP | 480 | R$ 2,81 | R$ 1.347,26 |
| 29 | LISDEXANFETAMINA 30MGMaterial | CPS | 450 | R$ 7,07 | R$ 3.180,51 |
| 30 | LISDEXANFETAMINA 50MGMaterial | CPO | 1.200 | R$ 8,12 | R$ 9.743,40 |
| 31 | LISDEXANFETAMINA 70 MGMaterial | CPO | 840 | R$ 7,79 | R$ 6.543,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 354.223,63 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS ( PARTE 02)
Informação complementar
DEVIDO AO AUMENTO EXPONENCIAL NAS AÇÕES JUDICIAIS, A AUMENTO SIGNIFICATIVO NA QUANTIDADE DE ITENS. DEVERÃO SER ENTREGUES MEDICAMENTOS COM VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 18 (DEZOITO) MESES (CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA). NÃO SERÃO RECEBIDOS MEDICAMENTOS COM DATA DE VALIDADE INFERIOR A ESTA, SALVO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA TROCA DO(S) MEDICAMENTO(S) EM CASO DE VENCIMENTO. DECLARAÇÃO IMPRESSA DE QUE OS PREÇOS COTADOS APRESENTADOS DE CADA ITEM OFERTADO CONSTANTE NO ANEXO I CONTEMPLAM O DESCONTO CAP (COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO), QUE INCIDE SOBRE AS COM PRAS DE MEDICAMENTOS, DECORRENTES DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.742/2003.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 020700
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 27017/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000658/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/01/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 354.223,63 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 954.932,00, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 439 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.645.672,80, e o total já movimentado soma R$ 715,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00301/2025?
O recebimento de propostas vai até 27/01/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 354.223,63, distribuído em 31 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_003012025_2026-02-18-15-35-28, SEI_0168394_Mapa.pdf, SEI_0168393_Estudo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000658/2025 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.