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000008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marataízes - ES UASG 01609408000128-001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimado R$ 2.701,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SIMETICONA CAP EM GELMaterial CAPSULA 360 R$ 0,51 R$ 183,60
2 PERSEA AMERICANAMaterial COMPRIMIDO 180 R$ 6,35 R$ 1.143,00
3 ACETILCISTEÍNA, 600MGMaterial ENVELOPE 360 R$ 1,44 R$ 518,40
4 CONCARDIO 5MGMaterial COMPRIMIDO 360 R$ 2,38 R$ 856,80
Total estimado dos itens R$ 2.701,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS

Informação complementar

Em atenção à solicitação, informamos que o período de 06(seis) meses detratamento foi considerado em caráter emergencial, com o objetivo de garantir acontinuidade do fornecimento dos medicamentos aos pacientes judiciais, evitando ainterrupção dos tratamentos enquanto são adotadas as providências necessáriaspara a realização do processo licitatório.Esclarecemos que a aquisição emergencial pretendida visa atender temporariamenteàs demandas dos pacientes, de modo a assegurar o cumprimento dasdeterminações judiciais vigentes, enquanto se procede à instrução e realização deprocedimento licitatório,na modalidade pregão, para contratação do fornecimentoregular dos medicamentos. Quanto aos quantitativos informados na DFD, estesforam estimados considerando o período de 06 (seis) meses e a posologia prescritapara cada paciente, conforme as determinações médicas e judiciais constantes dosrespectivos processos:Mario Sérgio da Silva – Concárdio 5 mg – 360 comprimidos;Hedmilla de Almeida Gomes – Acetilcisteína 600 mg – 360 envelopes;Rian Vitor Gomes Carvalho – Simeticona cápsula em gel–360cápsulas;Maria das Graças Teixeira Coelho – Piascledine (Persea americana Mill. + Glycinemax (L.)) 180 comprimidos.Ratificamos, ainda, a necessidade de continuidade do fornecimento dos referidosmedicamentos aos respectivos pacientes, considerando as determinações judiciaisvigentes. Dessa forma, solicitamos o prosseguimento da aquisição em caráteremergencial, pelo período necessário à garantia da continuidade dos tratamentos,concomitantemente à adoção das providências para realização do pregão destinadoà contratação regular dos medicamentos, a fim de assegurar o atendimento dasdemandas judiciais de forma contínua.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ
01.609.408/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Marataízes
Código da unidade (UASG)
01609408000128-001
Local
Marataízes - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
033492/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01609408000128-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.701,80 está entre as menores das contratações de medicamentos em Espírito Santo: é maior que 9% delas. Na amostra de 512 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.902.714,25, variando de R$ 103,56 a R$ 89.430.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 118 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.505.727,18, e o total já movimentado soma R$ 177,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.701,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICA??O - DISP 08-26.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marataízes - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.