AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL SEM DISPUTA.
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANLODIPINA + LOSARTAN 5/50 MGMaterial | CPO | 180 | R$ 2,89 | R$ 519,35 |
| 2 | BRIMONIDINA 0,2% + TIMOLOL 0,5% COLÍRIO 5MLMaterial | FRS | 12 | R$ 97,75 | R$ 1.173,00 |
| 3 | CITRATO DE POTÁSSIO 5 MEQMaterial | CPO | 240 | R$ 0,81 | R$ 193,20 |
| 4 | DISFOR ARTROMaterial | SCH | 360 | R$ 7,83 | R$ 2.817,00 |
| 5 | DIVALPROATO DE SÓDIO SPRINKLE 125 MGMaterial | CPO | 1.320 | R$ 1,12 | R$ 1.484,12 |
| 6 | DIVALPROATO DE SODIO ER 250 MGMaterial | CPO | 240 | R$ 1,60 | R$ 384,96 |
| 7 | DIVALPROATO DE SÓDIO 500MGMaterial | CPO | 320 | R$ 1,84 | R$ 588,77 |
| 8 | Fluoxetina 20 mg / mlMaterial | FR | 6 | R$ 27,36 | R$ 164,13 |
| 9 | FLUVOXAMINA 100MGMaterial | CPO | 2.160 | R$ 3,68 | R$ 7.958,84 |
| 10 | GABAPENTINA 400 MGMaterial | CP | 450 | R$ 1,89 | R$ 851,34 |
| 11 | LACOSAMIDA 50 MGMaterial | CPO | 720 | R$ 2,15 | R$ 1.550,88 |
| 12 | Lacosamida 100 mgMaterial | CPO | 1.080 | R$ 3,29 | R$ 3.554,71 |
| 13 | LACOSAMIDA 150 MGMaterial | CPO | 660 | R$ 6,96 | R$ 4.593,60 |
| 14 | LISDEXANFETAMINA 30MGMaterial | CPS | 140 | R$ 6,46 | R$ 903,70 |
| 15 | LISDEXANFETAMINA 70 MGMaterial | CPO | 504 | R$ 7,89 | R$ 3.975,05 |
| 16 | METILFENIDATO, CLORIDRATO 30MG LAMaterial | CPO | 540 | R$ 8,90 | R$ 4.806,68 |
| 17 | METOPROLOL 25mgMaterial | CPO | 660 | R$ 0,70 | R$ 460,35 |
| 18 | SACUBITRIL 24 MG + VALSARTANA 26 MGMaterial | CPO | 224 | R$ 5,07 | R$ 1.135,44 |
| 19 | Sacubitril + Valsartana 49/51 mgMaterial | CPO | 420 | R$ 4,86 | R$ 2.040,75 |
| 20 | SACUBITRIL + VALSARTANA 97mg/103mgMaterial | CPO | 240 | R$ 5,14 | R$ 1.233,94 |
| 21 | VALSARTANA 160 MG + HCTZ 12,5 MG + ANLODIPINO 5 MGMaterial | CPO | 168 | R$ 4,62 | R$ 775,57 |
| 22 | VALSARTANA + HCTZ + ANLODIPINO 160/25/5 MGMaterial | CP | 168 | R$ 4,50 | R$ 756,25 |
| 23 | VALSARTANA + ANLODIPINO 320/5 MGMaterial | CPO | 420 | R$ 3,90 | R$ 1.636,38 |
| 24 | VALSARTANA + ANLODIPINO 320/10MGMaterial | CPO | 360 | R$ 4,49 | R$ 1.618,16 |
| 25 | VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 320/25MGMaterial | CPO | 150 | R$ 3,95 | R$ 592,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.768,50 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL SEM DISPUTA.
Informação complementar
Solicitamos a dispensa de licitação emergencial, sem disputa, para a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais. A contratação é urgente, pois é necessário garantir o tratamento contínuo e adequado aos pacientes. A falta desses medicamentos pode comprometer a eficácia do tratamento, além de gerar bloqueio de verbas públicas para o cumprimento das decisões judiciais. Informamos que os medicamentos já foram objeto de processos licitatórios finalizados recentemente: P.Es 293, 294, 295, 299 e 301, os quais resultaram desertos e fracassados, não havendo empresas interessadas no fornecimento. Diante disso, e considerando a necessidade imediata para cumprimento das ordens judiciais, torna-se necessária a aquisição direta das empresas que apresentaram os menores valores orçados, com aplicação do Desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preço). Assim, a compra se justifica pela situação emergencial, pela inviabilidade temporária de competição e pela necessidade de garantir o direito à saúde, conforme previsto na legislação vigente. RPL 94/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 020700
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 07387/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000136/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.768,50 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 935.971,21, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 454 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.656.666,50, e o total já movimentado soma R$ 745,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00028/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.768,50, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000282026_2026-04-06-10-00-46, SEI_0281587_Mapa.pdf, SEI_0281572_Estudo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.