{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27165588000190/2026/148",
  "numeroControlePNCP": "27165588000190-1-000148/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T14:49:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T16:18:17.738Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-medicamentos-nao-padronizados-mediante-sistema-cachoeiro-de-itapemirim-es-27165588000190-2026-148",
 "id": 688207,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000008-FMS/2026",
 "objeto": "Aquisição de medicamentos não padronizados mediante Sistema de Registro de Preços para atender demandas judiciais.",
 "informacaoComplementar": "A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica, tem como responsabilidade prover os medicamentos e insumos necessários ao atendimento da população usuária do SUS no âmbito municipal. Embora o município possua uma lista padronizada de medicamentos estabelecida pela Portaria Municipal n 1.1622024, observase um aumento nas demandas judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos não padronizados e ainda não incorporados ao SUS. Tais ações judiciais fundamentamse no direito à saúde e à vida, garantidos constitucionalmente pelo art. 196 da Constituição Federal. Em razão disso, a Administração Pública deve cumprir fielmente as determinações judiciais, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal. Para atender de forma ágil e contínua a essas demandas, fazse necessária a aquisição dos medicamentos por meio de Registro de Preços, garantindo assim o abastecimento regular por um período de 12 meses. A medida visa evitar o bloqueio de recursos do Fundo Municipal de Saúde, assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes judicializados e preservar a integridade da gestão orçamentária. Tratase, portanto, de uma ação preventiva e estratégica que permite o cumprimento das decisões judiciais com planejamento e eficiência, observando o disposto no art. 74 da Lei n 14.1332021, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Dessa forma, a contratação apresentase vantajosa à Administração, ao garantir o acesso universal à saúde de forma segura e econômica.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM",
  "cnpj": "27165588000190",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim",
  "uasg": "09288947000114",
  "municipio": "Cachoeiro de Itapemirim",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "47538/2025",
 "valorEstimado": 7459,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T12:11:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-20T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-01T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACETILCISTEINA,CONCENTRAÇÃO-600MG,APRESENTAÇÃO  ENVELOPE.",
   "unidade": "unidade",
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   "valorTotal": 1830,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CLORIDRATO DE MEBEVERINA 200MG",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MG",
   "unidade": "unidade",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "unidade": "unidade",
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   "valorUnitario": 1.59,
   "valorTotal": 2385,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "DIVALPROATO DE SÓDIO,CONCENTRAÇÃO-500MG,APRESENTAÇÃO  COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONG",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1500,
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   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "DOXAZOSINA  MESILATO MESILATO DE DOXAZOSINA 4 MG  COMPRIMIDO",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 800,
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO TRIHIDRATADO 40 MG",
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   "quantidade": 1500,
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "FOSFATO DISSÓDICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO TRISSÓDICO DE URIDINA +ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA,CONC",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 2200,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
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   "descricao": "PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIHIDRATADO 40 MG",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 2800,
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "VILDAGLIPTINA 50 MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1500,
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   "valorTotal": 2460,
   "tipo": "Material",
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 "documentos": [
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   "titulo": "PE 08.2026  Assinado.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-19T12:11:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/688207/1"
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