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78/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiúna - SP UASG 10.2026 Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos não constantes na Tabela CMED, necessários aos cumprimentos de decisão de mandado judicial, para atendimento aos pacientes beneficiários pelo período de…

MUNICIPIO DE IBIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 16.130,20
Propostas até 27/04/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARBONATO DE CALCIO 500MGMaterial COMPRIMIDO 120 R$ 1,10 R$ 132,00
2 TAMARINE GELEIA 250GMaterial CAIXA 10 R$ 198,90 R$ 1.989,00
3 BION 3Material CÁPSULA 200 R$ 4,25 R$ 850,00
4 TECNOFERMaterial COMPRIMIDO 200 R$ 3,80 R$ 760,00
5 VITALUX MAXMaterial COMPRIMIDO 400 R$ 0,90 R$ 360,00
6 COLÁGENO NÃO HIDROLISADO TIPO 02 + GLICINATO DE MAGNÉSIO 250MG (MANIPULADO)Material COMPRIMIDO 200 R$ 2,00 R$ 400,00
7 PROSSO 250MG + 3MCG CITRATO MALATO + VITAMINA D 250MG + VITAMINA DMaterial COMPRIMIDO 600 R$ 6,25 R$ 3.750,00
8 ALTA D 200Material COMPRIMIDO 540 R$ 1,50 R$ 810,00
9 CALCIO D 600Material COMPRIMIDO 120 R$ 0,60 R$ 72,00
10 CALCIO CITRATO DE MALATOMaterial COMPRIMIDO 390 R$ 2,98 R$ 1.162,20
11 COBALA MAMaterial COMPRIMIDO 120 R$ 0,50 R$ 60,00
12 COENZIMA Q10 DE 100MGMaterial COMPRIMIDO 120 R$ 1,25 R$ 150,00
13 CUMARINA + HEPARINA SÓDICA (VENALOT H) 240MLMaterial FRASCO 10 R$ 112,00 R$ 1.120,00
14 L CARNITINA 500MGMaterial COMPRIMIDO 300 R$ 2,55 R$ 765,00
15 TAMARINE FIBRAS PÓ SOLÚVEL 250GRMaterial FRASCO 30 R$ 125,00 R$ 3.750,00
Total estimado dos itens R$ 16.130,20

Objeto completo

Aquisição de medicamentos não constantes na Tabela CMED, necessários aos cumprimentos de decisão de mandado judicial, para atendimento aos pacientes beneficiários pelo período de 06 meses, conforme solicitação da Secretaria de Saúde

Informação complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DE COMPRA DIRETA Nº 78/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIUNA
CNPJ
46.634.531/0001-37
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
10.2026
Local
Ibiúna - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4371/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634531000137-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.130,20 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.061.345,02, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIUNA publicou 229 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.086.451,42, e o total já movimentado soma R$ 475,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 78/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.130,20, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 003fdce1480b4cce9abd163ac38f3301AVISO DE CONTRATACAO N 078.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiúna - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIUNA, em Ibiúna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634531000137-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.