BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
124/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 11718406000120 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FRACASSADOS NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 103/2025 E 112/2025 ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 269.540,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 HALOPERIDOL EM SOLUÇÃO ORAL COM 2 MG/ML, FRASCO COM 20 ML:MaterialNão se aplica Frasco 1.000 R$ 12,19 R$ 12.190,00
2 HALOPERIDOL EM COMPRIMIDO COM 5 MG:MaterialNão se aplica CP 150.000 R$ 1,23 R$ 184.500,00
3 HALOPERIDOL DECANOATO EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 70,52 MG/ML, AMPOLA COM 1 ML:MaterialNão se aplica Ampola 5.000 R$ 14,57 R$ 72.850,00
Total estimado dos itens R$ 269.540,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FRACASSADOS NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 103/2025 E 112/2025 ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU.

Informação complementar

CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS PARA O EXERCÍCIO DE 2026; CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA SMS É ATENDER AS NECESSIDADES DOS SEUS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS COM A SAÚDE; CONSIDERANDO O ELENCO DE REFERÊNCIA DOS MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SMS, CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA MESMA; CONSIDERANDO QUE ALGUNS DOS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS ESTÃO CONTEMPLADOS NA PORTARIA 1.555 DE 30 DE JULHO DE 2013, SENDO O FORNECIMENTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 ELENCADOS NESTE TERMO RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2025 (MEMORANDO 123.912/2025);CONSIDERANDO QUE OS ITENS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 ELENCADOS NESTE TERMO RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025 (MEMORANDO 112.264/2025); CONSIDERANDO QUE O QUANTITATIVO SOLICITADO DO ITEM É PARA UM RESSUPRIMENTO MÉDIO ENTRE 6 E 8 MESES; CONSIDERANDO QUE OS QUANTITATIVOS ELENCADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA SÃO COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DO ÚLTIMO ANO; CONSIDERANDO QUE OS ITENS ELENCADOS SÃO DE ESSENCIAL NECESSIDADE PARA OS TRATAMENTOS DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES E DISTÚRBIOS DE PSIQUIÁTRICOS; CONSIDERANDO QUE FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DOS INSUMOS POR MEIO DE LICITAÇÃO, SEM ÊXITO, SENDO A DISPENSA EMERGENCIAL A ÚNICA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO DO ITEM E NÃO CAUSAR DESASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS; DITO ISTO, RESTAM JUSTIFICADAS, A NECESSIDADE DE COMPRA IMEDIATA, PARA AQUISIÇÃO DESTES PRODUTOS. NÃO OBSTANTE, ACRESCENTAMOS QUE DEVEMOS OBEDECER AO QUE DIZ A CÂMARA DE MERCADO DE REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS – CMED NO TOCANTE À PRÁTICA DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA PLANILHA ABAIXO, QUANDO APLICÁVEL. REMETO O PROCESSO PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.718.406/0001-20
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
11718406000120
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
DI0124/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11718406000120-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 269.540,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Sergipe: é maior que 65% delas. Na amostra de 389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.676.379,14, variando de R$ 100,08 a R$ 106.891.581,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 86 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.277,55, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 124/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 269.540,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_ASSINADA, PARECER_TECNICO, PARECER_JURIDICO_190_LICITACAO_FRACASSADA_MEDIACAMENTOS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11718406000120-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.